06/12/2024 17:39

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 17:39

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:37

Expedição de Ofício.
02/12/2024 17:28

Transitado em Julgado em 29/11/2024
02/12/2024 17:28

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIA CARMEM NASCIMENTO em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:15

Publicado Ementa em 06/11/2024.
05/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
01/11/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2024 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ANTONIA CARMEM NASCIMENTO em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
17/09/2024 17:35

Expedição de Intimação de Pauta.
17/09/2024 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 16:13

Recebidos os autos
10/05/2024 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
09/05/2024 19:55

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:59

Recebidos os autos
15/04/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
11/04/2024 13:46

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/04/2024 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 02/04/2024.
01/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

FAZENDA PÚBLICA.

AÇÃO COLETIVA N.º 32.159/97.

MANDADO DE SEGURANÇA N° 7.253/97.

LIMITAÇÃO NO TÍTULO EXECUTIVO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

OCORRÊNCIA. 1.

O título executivo que deu origem ao cumprimento de sentença decorre da ação coletiva n.º 32.159/97, na qual o executado/agravado foi condenado ao pagamento das prestações em atraso, referentes ao auxílio alimentação indevidamente suspenso pelo Decreto n° 16.990/1995. 2.

Assim, transitados em julgado o MS nº 7.253/97 e a Ação nº 32.159/97, firmou-se a condenação do executado/agravado ao pagamento das prestações em atraso, referentes ao auxílio alimentação indevidamente suspenso pelo Decreto n° 16.990/1995, no que tange ao período anterior à impetração do MS 7.253/97 (28/04/97). 3.

Portanto, sendo vedado o bis in idem, mostra-se devida a exclusão das parcelas posteriores a 27/04/1997 (quando foi impetrado o MS) e fica afastado o direito pleiteado pelo agravante. 4.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
25/03/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:08

Conhecido o recurso de ANTONIA CARMEM NASCIMENTO - CPF: *97.***.*20-15 (AGRAVANTE) e não-provido
11/03/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 10:34

Recebidos os autos
04/10/2023 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
03/10/2023 23:27

Juntada de Petição de contrarrazões
07/09/2023 00:05

Decorrido prazo de ANTONIA CARMEM NASCIMENTO em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:07

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 13:40

Expedição de Ofício.
14/08/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2023 07:10

Recebidos os autos
07/08/2023 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
04/08/2023 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/08/2023 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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