16/08/2025 19:25

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 10:37

Transitado em Julgado em 27/06/2025
13/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
08/08/2025 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 07/08/2025 23:59.
17/07/2025 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.
17/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 08:31

Recebidos os autos
15/07/2025 08:31

Juntada de ato ordinatório
14/07/2025 16:29

Recebidos os autos
14/07/2025 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Teófilo Caetano.
02/07/2025 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/07/2025 19:08

Juntada de Certidão
02/07/2025 19:04

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
02/07/2025 17:00

Recebidos os autos
02/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:27

Recebidos os autos
01/07/2025 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de URIAS FONSECA DE LIMA em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 04/06/2025.
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:03

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
29/05/2025 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:11

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 10:42

Recebidos os autos
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) PROCESSO: 0731741-79.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Admito o agravo interno, conforme dispõe o artigo 1.021 do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os autos ao Conselho da Magistratura para julgamento por meio eletrônico, nos termos da Portaria GPR 841, de 17/5/2021.

Inclua-se em pauta.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
25/04/2025 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
25/04/2025 14:46

Recebidos os autos
25/04/2025 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
25/04/2025 14:46

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:37

Recebidos os autos
25/04/2025 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2025 09:37

Recebidos os autos
25/04/2025 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/04/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/04/2025 15:37

Recebidos os autos
24/04/2025 14:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/04/2025 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/04/2025 14:27

Recebidos os autos
24/04/2025 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/04/2025 14:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 23/04/2025.
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:09

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/02/2025 13:32

Juntada de Petição de agravo interno
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:46

Recebidos os autos
29/01/2025 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/01/2025 18:46

Recebidos os autos
29/01/2025 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/01/2025 18:46

Embargos de declaração não acolhidos
29/01/2025 16:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/01/2025 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/01/2025 16:18

Recebidos os autos
29/01/2025 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/01/2025 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 02:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
31/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0731741-79.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 53446216, negou seguimento ao recurso especial (REsp 1.965.394/DF, REsp 1.965.849/DF e REsp 1.979.911/DF – Tema 1175) e inadmitiu recurso extraordinário interpostos por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, situações que ensejaram o manejo de agravo interno para esta Corte de Justiça, e de agravo fundamentado no artigo 1.042 do CPC à Corte Suprema.

O Conselho da Magistratura negou provimento ao agravo interno (ID 59380833).

O STF, por sua vez, em decisão proferida pelo Ministro Presidente (ID 67512523) devolveu os autos à origem, considerando que o assunto versado no recurso extremo corresponde ao Tema 1.364, apreciado sob a sistemática da repercussão geral no ARE 1.520.954/DF.

Não obstante, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do citado paradigma, firmou a tese de que “é infraconstitucional e pressupõe o exame de matéria fática e contratual a controvérsia sobre a possibilidade de o contrato celebrado com o sindicato, para a defesa de interesses em ação coletiva, permitir a retenção de honorários advocatícios contratuais em execuções individuais” (Relator Ministro Presidente, DJe 18/12/2024), situação que inviabiliza o prosseguimento do apelo constitucional.

Diante do exposto, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “a”, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
30/12/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 19:21

Recebidos os autos
26/12/2024 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/12/2024 19:21

Recebidos os autos
26/12/2024 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/12/2024 19:21

Negado seguimento ao recurso
23/12/2024 13:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/12/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/12/2024 11:48

Recebidos os autos
23/12/2024 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/12/2024 15:19

Juntada de decisão de tribunais superiores
16/12/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/12/2024 15:45

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/11/2024 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 15:07

Recebidos os autos
07/11/2024 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2024 15:07

Recebidos os autos
07/11/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/11/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/11/2024 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/11/2024 15:03

Recebidos os autos
06/11/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/11/2024 15:03

Juntada de Certidão
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
11/09/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 20:12

Juntada de Certidão
11/09/2024 20:11

Juntada de Certidão
11/09/2024 20:11

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
10/09/2024 11:04

Recebidos os autos
10/09/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/09/2024 11:04

Juntada de Certidão
10/09/2024 11:03

Transitado em Julgado em 09/09/2024
10/09/2024 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 09/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/08/2024.
16/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

ACLARATÓRIOS NÃO PROVIDOS.

I – A inexistência de omissão no v. acórdão embargado enseja a rejeição dos aclaratórios.

II – Embargos de declaração não providos.
14/08/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2024 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 21:32

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2024 16:21

Recebidos os autos
15/07/2024 10:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
19/06/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:35

Recebidos os autos
18/06/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
04/06/2024 12:55

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/06/2024 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 24/05/2024.
23/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:54

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
21/05/2024 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2024 08:57

Recebidos os autos
23/04/2024 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/04/2024 22:32

Recebidos os autos
02/04/2024 09:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
26/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) PROCESSO: 0731741-79.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interno interposto contra a decisão de ID 53446216, que negou seguimento ao recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Admito o agravo interno.

Encaminhem-se os autos ao Conselho da Magistratura para julgamento por meio eletrônico, consoante artigo 2º, da Portaria GPR 1848, de 14/10/2016.

Inclua-se em pauta.

Após a publicação do acórdão, dê-se regular processamento ao agravo de ID 54502784 interpostos com fundamento no artigo 1.042 do CPC e endereçado à Corte Superior de Justiça.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A029
22/03/2024 12:27

Recebidos os autos
22/03/2024 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
22/03/2024 12:26

Juntada de Certidão
22/03/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:17

Recebidos os autos
13/03/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:17

Recebidos os autos
13/03/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/03/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/03/2024 15:23

Recebidos os autos
08/03/2024 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
16/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
14/12/2023 18:50

Juntada de Petição de agravo interno
14/12/2023 18:50

Juntada de Petição de agravo
23/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 06:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:03

Recebidos os autos
16/11/2023 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 16:03

Recebidos os autos
16/11/2023 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 16:03

Recurso Extraordinário não admitido
16/11/2023 16:03

Negado seguimento ao recurso
10/11/2023 13:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/11/2023 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/11/2023 13:20

Recebidos os autos
10/11/2023 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.
13/09/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 08:36

Juntada de Certidão
13/09/2023 07:16

Recebidos os autos
13/09/2023 07:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/09/2023 19:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/09/2023 19:48

Juntada de Petição de recurso especial
12/09/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
21/08/2023 02:15

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:53

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
03/08/2023 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:59

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2023 15:41

Recebidos os autos
07/06/2023 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
06/06/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
25/05/2023 11:15

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/05/2023 22:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2023 00:11

Publicado Acórdão em 17/05/2023.
16/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 15:43

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
27/04/2023 21:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/03/2023 10:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
03/03/2023 10:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 02/03/2023.
03/03/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
14/12/2022 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 00:07

Publicado Decisão em 06/12/2022.
02/12/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 07:30

Recebidos os autos
02/12/2022 07:30

Indefiro
01/12/2022 17:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
22/09/2022 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
22/09/2022 18:15

Recebidos os autos
22/09/2022 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
22/09/2022 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/09/2022 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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