TJDFT - 0700412-82.2023.8.07.0010

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Santa Maria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESLEY PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *39.***.*96-54

PEDRO HENRIQUE VENANCIO DA COSTA

CPF *54.***.*65-09

Advogados

DANIEL GUIMARAES DOS SANTOS

OAB: 61601/DF

CPF *37.***.*94-58

CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA

OAB: 62776/DF

CPF *51.***.*78-79

MURILLO MEDEIROS DA COSTA

OAB: 61572/DF

CPF *56.***.*52-30

PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE

OAB: 66083/DF

CPF *22.***.*86-80

ANTONIO GABRIEL DE SOUSA DUTRA

OAB: 65538/DF

CPF *39.***.*34-82

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 13:07

    Expedição de Carta.

  • 25/04/2024 12:18

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 12:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 25/04/2024 11:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 24/04/2024 15:47

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 11:31

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 12:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 18/04/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 15:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 05/02/2024 15:00

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 05/02/2024 14:52

    Transitado em Julgado em 18/12/2023

  • 02/02/2024 20:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 04:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 04:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 04:51

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 12/01/2024 16:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

  • 10/01/2024 21:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 12:04

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 12:04

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/01/2024 12:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 08/01/2024 12:45

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2024 18:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2023 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 02:42

    Publicado Certidão em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 02:42

    Publicado Certidão em 15/12/2023.

  • 14/12/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 14/12/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 13/12/2023 20:11

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 19:07

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 19:05

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 19:28

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 19:28

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/11/2023 12:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 24/11/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 08:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 03:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 03:00

    Publicado Intimação em 17/11/2023.

  • 17/11/2023 03:00

    Publicado Intimação em 17/11/2023.

  • 17/11/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

  • 17/11/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

  • 14/11/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 11:00

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 19:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 15:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 07/11/2023 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 19:49

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2023 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 18:18

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 12:28

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 18:18

    Expedição de Carta.

  • 17/10/2023 18:18

    Expedição de Carta.

  • 16/09/2023 04:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 00:18

    Publicado Certidão em 31/08/2023.

  • 30/08/2023 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 29/08/2023 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 17:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 15:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 15/08/2023 18:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 15:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 15/08/2023 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 01:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 01:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 00:45

    Publicado Certidão em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 18/07/2023 00:36

    Publicado Decisão em 18/07/2023.

  • 17/07/2023 18:17

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 14/07/2023 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 14:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 15:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 14/07/2023 12:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 13:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/07/2023 20:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 12/07/2023 19:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 12:43

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 17:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 22/06/2023 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 00:28

    Publicado Intimação em 12/06/2023.

  • 10/06/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

  • 07/06/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 18:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 31/05/2023 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 15:52

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 29/05/2023 00:13

    Publicado Intimação em 29/05/2023.

  • 26/05/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 25/05/2023 17:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 25/05/2023 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 20:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 17:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/05/2023 20:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 22/05/2023 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 17:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 08/05/2023 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 17:30

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2023 00:29

    Publicado Intimação em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 26/04/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 10:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 11:00

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2023 22:48

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 12:44

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 15:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 20/03/2023 15:23

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 31/01/2023 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 13:00

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2023 16:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES

  • 26/01/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 16:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 17/01/2023 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 14:22

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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