04/05/2024 17:49

Arquivado Definitivamente
04/05/2024 17:48

Transitado em Julgado em 01/05/2024
01/05/2024 03:37

Decorrido prazo de CARLOS ATAIDE DE SOUSA LACERDA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:36

Decorrido prazo de CARDEX DISTRIBUICAO EIRELI - EPP em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:18

Decorrido prazo de CARLOS ATAIDE DE SOUSA LACERDA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:16

Decorrido prazo de CARDEX DISTRIBUICAO EIRELI - EPP em 23/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:46

Publicado Sentença em 09/04/2024.
09/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709346-32.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: CARDEX DISTRIBUICAO EIRELI - EPP, CARLOS ATAIDE DE SOUSA LACERDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 191622118 opostos pela parte executada contra a sentença de ID 190683281.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Ademais, a extinção do feito ocorreu não por desídia da parte autora ou acolhimento de pleito da parte executada, mas pela pronúncia da prescrição intercorrente do título ora executado, ante a ausência de localização de bens dos réus, os quais deram causa ao ajuizamento da presente demanda executiva.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
05/04/2024 10:45

Recebidos os autos
05/04/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2024 03:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/04/2024 03:12

Publicado Sentença em 02/04/2024.
01/04/2024 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709346-32.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: CARDEX DISTRIBUICAO EIRELI - EPP, CARLOS ATAIDE DE SOUSA LACERDA SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 55417565, na data de 5/2/2020).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente execução é a cédula de crédito bancário de ID 15577408, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, nos termos dos artigos 26 e 44 da Lei nº 10.931/04, artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra e artigo 206, §3º, inc.

VIII, do CC.

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão (8/2/2021 - ID 117372153), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 9/2/2024.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se da cédula de crédito bancário juntada neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Quarta-feira, 20 de Março de 2024, às 17:12:11.

Documento Assinado Digitalmente
25/03/2024 16:45

Recebidos os autos
25/03/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:45

Declarada decadência ou prescrição
20/03/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/03/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:25

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:05

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:03

Processo Desarquivado
05/09/2023 15:30

Arquivado Provisoramente
05/09/2023 04:03

Processo Desarquivado
04/09/2023 13:18

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
06/03/2022 15:00

Arquivado Provisoramente
06/03/2022 15:00

Expedição de Certidão.
06/03/2022 14:59

Processo Desarquivado
01/04/2020 18:43

Arquivado Provisoramente
05/02/2020 16:02

Recebidos os autos
05/02/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 16:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/02/2020 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/01/2020 23:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2019 22:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/12/2019 23:59:59.
22/11/2019 19:31

Recebidos os autos
22/11/2019 19:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 19:31

Decisão interlocutória - recebido
20/11/2019 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/11/2019 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 10:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/11/2019 23:59:59.
11/11/2019 17:54

Expedição de Mandado.
11/11/2019 17:54

Juntada de mandado
17/10/2019 15:37

Juntada de Certidão
17/10/2019 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 14:44

Expedição de Certidão.
17/10/2019 14:44

Juntada de Certidão
15/10/2019 00:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2019 13:47

Expedição de Mandado.
30/07/2019 13:44

Juntada de Certidão
23/07/2019 22:25

Decorrido prazo de CARDEX DISTRIBUICAO EIRELI - EPP em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 22:24

Decorrido prazo de CARLOS ATAIDE DE SOUSA LACERDA em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 22:11

Decorrido prazo de NADIA PEDROSO DE FARIAS em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 18:44

Juntada de Certidão
23/07/2019 18:32

Juntada de Certidão
21/07/2019 04:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 16:09

Recebidos os autos
11/07/2019 16:09

Decisão interlocutória - indeferimento
11/07/2019 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/07/2019 21:22

Juntada de Petição de petição
07/07/2019 15:44

Decorrido prazo de NADIA PEDROSO DE FARIAS em 02/07/2019 23:59:59.
01/07/2019 03:20

Publicado Decisão em 01/07/2019.
28/06/2019 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 18:14

Expedição de Certidão.
26/06/2019 18:14

Juntada de Certidão
26/06/2019 18:05

Recebidos os autos
26/06/2019 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2019 18:05

Decisão interlocutória - deferimento
26/06/2019 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/06/2019 16:10

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 03:37

Publicado Decisão em 25/06/2019.
24/06/2019 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 19:14

Recebidos os autos
19/06/2019 19:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/06/2019 15:27

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/06/2019 19:49

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 17:23

Decorrido prazo de NADIA PEDROSO DE FARIAS em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 17:12

Decorrido prazo de NADIA PEDROSO DE FARIAS em 03/06/2019 23:59:59.
22/05/2019 15:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 02:43

Publicado Certidão em 06/05/2019.
03/05/2019 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2019 15:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 15:30

Juntada de Certidão
12/02/2019 13:41

Juntada de Certidão
14/12/2018 17:28

Recebidos os autos
14/12/2018 17:28

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2018 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/12/2018 17:18

Juntada de Certidão
25/09/2018 18:59

Juntada de Petição de diligência
25/09/2018 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2018 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2018 05:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/09/2018 23:59:59.
10/09/2018 14:49

Juntada de Petição de diligência
10/09/2018 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2018 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2018 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2018 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2018 17:54

Juntada de Certidão
03/09/2018 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2018 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2018 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2018 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2018 18:04

Expedição de Mandado.
31/08/2018 18:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/08/2018 18:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/08/2018 07:00

Decorrido prazo de CARDEX DISTRIBUICAO EIRELI - EPP em 30/08/2018 23:59:59.
29/08/2018 17:14

Recebidos os autos
29/08/2018 17:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2018 17:14

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2018 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/08/2018 16:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/08/2018 18:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/05/2018 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2018 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2018 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2018 16:14

Expedição de Mandado.
08/05/2018 16:14

Juntada de mandado
18/04/2018 19:22

Recebidos os autos
18/04/2018 19:22

Decisão interlocutória - recebido
10/04/2018 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
09/04/2018 17:27

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
09/04/2018 17:27

Juntada de Certidão
09/04/2018 16:56

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
09/04/2018 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2018

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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