23/05/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 14:45

Recebidos os autos
21/05/2024 14:45

Determinado o arquivamento
17/05/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 12:00

Transitado em Julgado em 04/05/2024
07/05/2024 11:59

Juntada de Certidão
04/05/2024 03:49

Decorrido prazo de JULIA MILLIONS CIACCI em 03/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:37

Publicado Sentença em 18/04/2024.
17/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
23/03/2024 05:04

Decorrido prazo de JULIA MILLIONS CIACCI em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/03/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 17:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2024 13:04

Recebidos os autos
20/03/2024 13:04

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
20/03/2024 02:49

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/03/2024 05:12

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0722108-25.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: J.

M.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: DEBORA MILLIONS NUNES REQUERIDO: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 8 da Lei 9.099/95, os incapazes não podem figurar como partes nos juizados especiais, ainda que representados pelos genitores.

Ademais, quando o menor é necessariamente um dos destinatários finais dos pedidos, deve obrigatoriamente figurar como autor na ação, o que inviabilizaria a mera exclusão do seu nome do polo ativo para adequação ao procedimento dos juizados especiais.

Assim, em homenagem ao art. 10 do CPC, ouça-se a requerente quanto à admissibilidade do procedimento sumaríssimo para o processamento e julgamento do feito.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Assinado e datado digitalmente.
15/03/2024 21:27

Recebidos os autos
15/03/2024 21:27

Determinada a emenda à inicial
15/03/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/03/2024 17:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2024 17:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/03/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718063-75.2024.8.07.0016

Josilene Barreto de Souza da Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0740009-85.2023.8.07.0001

Itau Unibanco Holding S.A.

Evandro Nonato de Sousa Filho

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2024 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0702068-06.2020.8.07.0002

Mateus Alves de Sousa

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Defensoria Publica do Distrito Federal

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2025 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0740009-85.2023.8.07.0001

Itau Unibanco Holding S.A.

Evandro Nonato de Sousa Filho

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2023 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0702068-06.2020.8.07.0002

Policia Civil do Distrito Federal

Mateus Alves de Sousa

Advogado: Ana Cristina Rodrigues de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2020 03:33

Exibir Processo