30/05/2025 15:41

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:11

Juntada de Certidão
04/12/2024 00:13

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 15:32

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:08

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:32

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:25

Juntada de Certidão
02/09/2024 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:18

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 13:52

Juntada de Certidão
04/06/2024 12:24

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
04/06/2024 12:24

Suspensão Condicional do Processo
29/05/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 17:50

Juntada de Certidão
09/05/2024 20:26

Juntada de Certidão
20/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
20/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103-4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo: 0711814-51.2023.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Réu: LEANDRO SOARES RODRIGUES DECISÃO LEANDRO SOARES RODRIGUES foi citado (ID 188133290) e apresentou resposta à acusação (ID 189381409), assistido por advogado constituído (ID 189321982).

Em análise da resposta do réu, não verifico a presença de qualquer situação que se amolde àquelas dos incisos I a IV do art. 397 do Código de Processo Penal.

Não há elementos para concluir acerca de qualquer causa excludente da ilicitude ou de culpabilidade.

O fato narrado na denúncia constitui, em tese, delito previsto na legislação penal e, finalmente, não se verifica estar extinta a punibilidade do agente.

Assim, não havendo um juízo de certeza acerca de qualquer das hipóteses que autorizariam a absolvição sumária do acusado, deixo de fazê-lo.

Defiro a produção da prova oral indicada.

De toda sorte, designe-se data para audiência de suspensão condicional do processo, conforme requerido pelo Ministério Público (ID 183467278, fl.4).

Sem embargo das determinações contidas na Resolução nº 481/2022 do CNJ, excepcionalmente, em benefício das partes, autorizo a realização da audiência de suspensão condicional do processo por meio de videoconferência, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, dadas as peculiaridades da audiência e especialmente considerando que não haverá produção de provas na referida audiência, tudo isso sem prejuízo da presença, na sede do Juízo, do magistrado que presidir o referido ato.

No que se refere aos delitos de injúria e dano (art. 140 e 163, ambos do CP), diante da certidão de ID 184694787, acolho a manifestação ministerial (ID 183467278, fl. 5) e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEANDRO SOARES RODRIGUES quanto aos possíveis crimes de dano e injúria, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal.

Dê-se baixa.

Não há bens pendentes de destinação.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará/DF, 15 de março de 2024, 18:36:39.

MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito [1] Art. 4o Salvo requerimento de apresentação espontânea, o ofendido, a testemunha e o perito residentes fora da sede do juízo serão inquiridos e prestarão esclarecimentos por videoconferência, na sede do foro de seu domicílio ou no estabelecimento prisional ao qual estiverem recolhidos. § 1o No interesse da parte que residir distante da sede do juízo, o depoimento pessoal ou interrogatório será realizado por videoconferência, na sede do foro de seu domicílio. § 2o Salvo impossibilidade técnica ou dificuldade de comunicação, deve-se evitar a expedição de carta precatória inquiritória. [2] SÚMULA 26: Compete ao juiz da execução penal examinar e decidir pedido de gratuidade de justiça do condenado.
18/03/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:10

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:09

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
15/03/2024 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 18:37

Recebidos os autos
15/03/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2024 12:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
08/03/2024 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 15:37

Juntada de Certidão
25/01/2024 17:04

Juntada de Certidão
25/01/2024 17:01

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:35

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:22

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
25/01/2024 16:20

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
19/01/2024 13:37

Recebidos os autos
19/01/2024 13:37

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/01/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
11/01/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 15:44

Recebidos os autos
10/01/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 11:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
26/12/2023 11:32

Juntada de Certidão
23/12/2023 06:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
23/12/2023 06:42

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/12/2023 19:07

Expedição de Alvará de Soltura .
18/12/2023 16:47

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/12/2023 16:47

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
18/12/2023 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 09:44

Juntada de gravação de audiência
17/12/2023 21:28

Juntada de Certidão
17/12/2023 21:24

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/12/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2023 18:05

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/12/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
17/12/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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