05/02/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 17:47

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 03:35

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/02/2025 23:59.
17/12/2024 16:30

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:50

Recebidos os autos
12/12/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:50

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/10/2024 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2024 17:09

Recebidos os autos
18/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:09

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO)
16/10/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/10/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 19:35

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:18

Recebidos os autos
10/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:18

Outras decisões
09/10/2024 20:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/03/2024 16:55

Expedição de Certidão.
20/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707876-48.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAIO MENDES COSTA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aderiu ao acordo de cooperação institucional celebrado entre os Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Rondônia, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, para suspender as ações judiciais individuais em desfavor da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda, até julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sob o número 5193820-81.2023.8.13.0024, conforme PA SEI/TJDFT 0036194/2023.

De acordo com o Ofício-Circular nº 2/2023 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações coletivas do c.

Superior Tribunal de Justiça, a mencionada suspensão visa privilegiar a doutrina processual evidenciada no Tema 60 (reafirmado e consolidado por meio dos Temas 589 e 923), no sentido de que, “ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

No caso em apreço, trata-se de ação ajuizada por consumidor em desfavor da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", buscando reparação por dano material e moral por descumprimento contratual, o qual se enquadra no objeto da referida ação coletiva.

Dessa forma, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 6 meses ou até o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada na ação civil pública que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, autos número 5193820-81.2023.8.13.0024.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
18/03/2024 13:49

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:49

Recebidos os autos
18/03/2024 10:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/11/2023 10:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/11/2023 09:04

Decorrido prazo de CAIO MENDES COSTA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:04

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/11/2023 23:59.
06/11/2023 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/11/2023 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
06/11/2023 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:18

Recebidos os autos
06/11/2023 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/11/2023 14:33

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2023 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 10:00

Juntada de Petição de intimação
30/08/2023 09:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2023 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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