12/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
12/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 09:59

Recebidos os autos
07/08/2025 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/08/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
09/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:47

Recebidos os autos
07/05/2025 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/05/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/05/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725777-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITATIAIA ATACADISTA LTDA EXECUTADO: CBC-CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de penhora no rosto dos autos.

Na petição de ID. 231723789, a parte exequente alega que identificou que a executada CBC-CONSTRUTORA é parte credora no Cumprimento de Sentença nº 0712868-39.2024.8.07.0007, em trâmite na 3ª Vara Cível de Taguatinga.

Aduz que, naqueles autos, restou frutífera penhora SISBAJUD, no importe de R$ 28.360,73.

Assim, requer a penhora de crédito, em caráter de urgência, dado que ainda não houve o levantamento de valores pela CBC-CONSTRUTORA. É o breve relatório.

DECIDO.

A penhora de crédito tem previsão nos artigos 855 e seguintes do CPC, podendo ser realizada sobre direito que está sendo pleiteado em juízo e efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado.

Com efeito, em análise aos autos indicados, constato que restou frutífera a penhora de ativos “on line” SISBAJUD, no valor mencionado pela parte exequente, sem que ainda tenha sido levantado, havendo utilidade concreta no pedido de constrição ora formulado.

Diante do exposto, DEFIRO a penhora de créditos do executado CBC-CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-76, a ser realizada no rosto dos autos de nº 0712868-39.2024.8.07.0007, em trâmite na 3ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA, até o valor limite de R$ 78.276,60 (setenta e oito mil, duzentos e setenta e seis reais e sessenta centavos), atualizado em 4 de abril de 2025, conforme planilha de ID. 231723794.

Confiro à presente decisão força de ofício de penhora no rosto dos autos.

Encaminhe-se para cumprimento via comunicação entre Órgãos.

Fica a executada intimada da penhora, com a publicação da presente decisão, eis que possui advogado constituído nos autos, para que: 1. não pratique ato de disposição do crédito (art. 855, II, do CPC); e 2. querendo, apresentar, impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Aguarde-se a transferência da quantia pelo prazo de 30 dias.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/04/2025 16:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/04/2025 15:40

Recebidos os autos
07/04/2025 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/04/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/04/2025 10:52

Recebidos os autos
07/04/2025 10:52

Deferido o pedido de ITATIAIA ATACADISTA LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-17 (EXEQUENTE).
04/04/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/04/2025 16:07

Processo Desarquivado
04/04/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 12:42

Arquivado Provisoramente
14/03/2025 04:45

Processo Desarquivado
13/03/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:52

Arquivado Provisoramente
27/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:49

Recebidos os autos
14/08/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/08/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/08/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 09:38

Recebidos os autos
01/08/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/07/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/07/2024 10:58

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA em 29/07/2024 23:59.
28/06/2024 11:49

Recebidos os autos
28/06/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:49

Outras decisões
27/06/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/06/2024 17:49

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:25

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:25

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:16

Decorrido prazo de CBC-CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 15:49

Recebidos os autos
03/06/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:49

Outras decisões
03/06/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/06/2024 13:23

Expedição de Certidão.
30/05/2024 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 14:29

Expedição de Mandado.
14/05/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:00

Recebidos os autos
14/05/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:00

Outras decisões
09/05/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/05/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:01

Expedição de Certidão.
20/04/2024 03:24

Decorrido prazo de CBC-CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725777-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: CBC-CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito a ordem.

Incialmente, revogo a decisão de ID 186926833 uma vez que não possui pertinência com o caso em debate.

Por outro lado, conforme dicção do Art. 77, V c/c Art. 274 § Ú do CPC, havendo mudança temporária ou definitiva do endereço (físico ou eletrônico – e-mail/celular), cabe à parte ou ao seu patrono a imediata atualização nos autos do processo.

Trata-se de um ônus processual, cujo descumprimento acarreta à parte negligente a sanção da presunção de validade da intimação efetuada no endereço.

Assim sendo, reputo válida a intimação do executado, remetida ao telefone/WhatsApp constante dos autos, em especial, no que alegado na certidão de ID 186906410 fornecida pelo Oficial de Justiça, haja vista que por ele foi intimado ao ID 177842785 e mudou-o sem atualizar nos autos a sua nova residência/telefone.

Aguarde-se o transcurso do prazo para a impugnação.

Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente a apresentar planilha atualizada do débito, acrescida de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (e dez por cento), conforme art. 523, §1º do CPC, bem como indicar bens passíveis de penhora.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/03/2024 10:58

Recebidos os autos
22/03/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:58

Outras decisões
21/03/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/03/2024 18:46

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:15

Decorrido prazo de CBC-CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 14:16

Recebidos os autos
19/02/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:16

Determinada a emenda à inicial
19/02/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/02/2024 12:36

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 18:09

Expedição de Mandado.
02/02/2024 15:42

Recebidos os autos
02/02/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:42

Outras decisões
02/02/2024 13:12

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/02/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/02/2024 12:45

Transitado em Julgado em 01/02/2024
02/02/2024 03:57

Decorrido prazo de CBC-CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:27

Publicado Sentença em 11/12/2023.
07/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:06

Recebidos os autos
05/12/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:06

Julgado procedente o pedido
05/12/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/12/2023 13:04

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:56

Decorrido prazo de CBC-CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA em 04/12/2023 23:59.
13/11/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
10/11/2023 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 13:45

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:43

Expedição de Certidão.
07/11/2023 04:10

Decorrido prazo de CBC-CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:10

Decorrido prazo de CBC-CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 16:58

Expedição de Certidão.
22/10/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/10/2023 13:52

Expedição de Certidão.
13/10/2023 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/10/2023 16:55

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2023 15:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/10/2023 15:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2023 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 13:29

Expedição de Mandado.
27/09/2023 13:28

Expedição de Mandado.
27/09/2023 13:26

Expedição de Mandado.
27/09/2023 13:25

Expedição de Mandado.
27/09/2023 13:23

Expedição de Mandado.
27/09/2023 13:21

Expedição de Mandado.
27/09/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:54

Recebidos os autos
27/09/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:54

Outras decisões
26/09/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/09/2023 15:01

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:30

Expedição de Certidão.
24/09/2023 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/09/2023 13:40

Expedição de Certidão.
21/09/2023 02:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/09/2023 02:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/09/2023 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 12:56

Expedição de Mandado.
05/09/2023 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 12:54

Expedição de Mandado.
05/09/2023 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 12:52

Expedição de Mandado.
05/09/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 10:53

Recebidos os autos
05/09/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:53

Outras decisões
31/08/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
31/08/2023 14:35

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 18:16

Juntada de Certidão
20/07/2023 15:41

Expedição de Certidão.
20/07/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/06/2023 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 16:14

Expedição de Mandado.
21/06/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 13:55

Recebidos os autos
21/06/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:55

Outras decisões
20/06/2023 19:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/06/2023 19:03

Expedição de Certidão.
20/06/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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