02/09/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 03:57

Decorrido prazo de MARIA DECELE DAMASO DE ALMEIDA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:57

Decorrido prazo de JOSE GILVAN RIBEIRO DE ALMEIDA em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:19

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721704-58.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: JOSE GILVAN RIBEIRO DE ALMEIDA, MARIA DECELE DAMASO DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de liquidação de sentença em face do Banco do Brasil com fundamento no julgado no REsp nº 1.319.232/DF, originário da Ação Civil Pública n° 94.008514-1 (0008465-28.1994.4.04.3400) o qual declarou o índice de correção monetária aplicável à poupança no mês de março de 1990, e, em razão disso, aplicável às cédulas de crédito rural nas quais prevista cláusula de indexação à caderneta de poupança, deve ser variação da BTN no percentual de 41,28%.

No entanto, o Supremo Tribunal reconheceu a repercussão geral da questão (Tema 1290) e determinou a "SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.”.

Assim, anote-se a suspensão determinada até manifestação do STF.

BRASÍLIA, DF data e hora da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
29/05/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:05

Recebidos os autos
28/05/2024 14:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
16/05/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/05/2024 18:49

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:26

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:53

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721704-58.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: JOSE GILVAN RIBEIRO DE ALMEIDA, MARIA DECELE DAMASO DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 1/2016, ficam as partes cientes da notificação da data de início da perícia (ID 190433775).

BRASÍLIA-DF, 19 de março de 2024.

MAURO ALVES DUARTE Diretor de Secretaria
20/03/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:25

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:36

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:57

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:49

Expedição de Certidão.
14/02/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:16

Recebidos os autos
29/01/2024 10:16

Outras decisões
15/01/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/01/2024 16:52

Juntada de Certidão
11/01/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 03:54

Decorrido prazo de EUSTAQUIO ANTONIO HONORATO em 13/12/2023 23:59.
04/12/2023 12:25

Recebidos os autos
04/12/2023 12:25

Outras decisões
24/11/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/11/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:11

Decorrido prazo de MARCELO DUARTE em 20/11/2023 23:59.
08/11/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:52

Recebidos os autos
29/09/2023 17:52

Outras decisões
18/09/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/09/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:18

Recebidos os autos
08/09/2023 17:18

Outras decisões
18/08/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/08/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:50

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:40

Expedição de Certidão.
06/08/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:14

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:27

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:23

Recebidos os autos
12/06/2023 13:23

Outras decisões
26/05/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/05/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:16

Recebidos os autos
08/05/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/04/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:20

Publicado Despacho em 31/03/2023.
01/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 10:54

Recebidos os autos
29/03/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/03/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 11:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/03/2023 02:43

Publicado Despacho em 15/03/2023.
15/03/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 08:22

Recebidos os autos
13/03/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/04/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 14:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2022 17:00

Juntada de Petição de substabelecimento
05/07/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 28/06/2021.
25/06/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 15:47

Expedição de Certidão.
21/06/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 17:22

Recebidos os autos
20/05/2021 17:22

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2021 17:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/05/2021 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
06/05/2021 12:49

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 14:43

Recebidos os autos
13/04/2021 14:43

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2021 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/03/2021 12:06

Juntada de Certidão
10/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2020.
10/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 21:40

Expedição de Certidão.
04/09/2020 21:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 18:15

Recebidos os autos
04/09/2020 18:15

Decisão interlocutória - recebido
04/09/2020 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/09/2020 13:19

Juntada de Petição de réplica
17/08/2020 15:41

Publicado Certidão em 17/08/2020.
17/08/2020 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 19:14

Expedição de Certidão.
11/08/2020 12:28

Juntada de Petição de contestação
21/07/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 17:47

Recebidos os autos
20/07/2020 17:47

Decisão interlocutória - recebido
17/07/2020 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/07/2020 14:10

Expedição de Certidão.
15/07/2020 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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