19/03/2024 15:58

Baixa Definitiva
19/03/2024 15:57

Transitado em Julgado em 18/03/2024
19/03/2024 15:55

Juntada de decisão de tribunais superiores
02/06/2023 11:45

Juntada de Certidão
13/02/2023 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/02/2023 18:18

Juntada de Certidão
31/01/2023 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
31/01/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
01/12/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 18:56

Recebidos os autos
25/11/2022 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2022 18:56

Recebidos os autos
25/11/2022 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 13:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/11/2022 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/11/2022 12:34

Recebidos os autos
25/11/2022 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/11/2022 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2022 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2022 00:05

Publicado Certidão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 10:22

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/10/2022 09:03

Juntada de Petição de agravo
16/09/2022 00:10

Decorrido prazo de FORJAS TAURUS SA em 15/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 06:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 06:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 06:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 22:49

Recebidos os autos
02/09/2022 22:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/09/2022 22:49

Recebidos os autos
02/09/2022 22:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/09/2022 22:49

Recurso Especial não admitido
02/09/2022 11:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2022 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/09/2022 08:17

Recebidos os autos
02/09/2022 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/09/2022 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2022 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2022 00:13

Publicado Certidão em 12/08/2022.
11/08/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:24

Juntada de Certidão
09/08/2022 14:24

Juntada de Certidão
09/08/2022 14:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/08/2022 12:28

Recebidos os autos
05/08/2022 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/08/2022 12:28

Juntada de Certidão
03/08/2022 23:37

Juntada de Petição de recurso especial
15/06/2022 00:05

Publicado Ementa em 15/06/2022.
15/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 19:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 17:54

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
25/05/2022 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2022 15:11

Recebidos os autos
06/05/2022 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
06/05/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:16

Publicado Despacho em 29/04/2022.
29/04/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:00

Recebidos os autos
27/04/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 12:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
18/04/2022 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
14/03/2022 12:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/03/2022 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2022 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2022 02:15

Publicado Ementa em 22/02/2022.
21/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
17/02/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 12:28

Juntada de Certidão
06/10/2021 19:05

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (APELANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
06/10/2021 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2021 15:32

Juntada de Certidão
22/09/2021 19:48

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
22/09/2021 15:40

Juntada de Certidão
20/09/2021 15:56

Juntada de Certidão
10/09/2021 02:16

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 20:02

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 10:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 17:49

Recebidos os autos
03/09/2021 17:49

Indefiro
02/09/2021 19:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
02/09/2021 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 16:51

Recebidos os autos
24/08/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 15:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
23/08/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 12:46

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 09:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 14:18

Juntada de Certidão
10/08/2021 13:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/07/2021 14:16

Juntada de Certidão
10/07/2021 07:26

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 02:15

Publicado Certidão em 08/07/2021.
07/07/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2021 19:41

Deliberado em Sessão - Retirado
05/07/2021 19:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 19:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 19:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 18:30

Juntada de Certidão
05/07/2021 08:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2021 22:03

Recebidos os autos
09/06/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 16:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
18/03/2021 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
18/03/2021 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 19:23

Recebidos os autos
25/02/2021 19:23

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 17:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
22/09/2020 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
22/09/2020 13:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/09/2020 18:55

Recebidos os autos
21/09/2020 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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