06/08/2025 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/08/2025 12:34

Juntada de Certidão
05/08/2025 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2025 18:32

Juntada de Certidão
01/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2025 13:22

Juntada de Certidão
28/07/2025 17:56

Juntada de Petição de apelação
28/07/2025 17:32

Juntada de Petição de certidão
15/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 22:20

Juntada de Certidão
09/07/2025 17:38

Juntada de Petição de apelação
09/07/2025 02:43

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 16:10

Recebidos os autos
05/07/2025 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/05/2025 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Erro de intepretao na linha: '': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador}. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto}.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0700881-70.2024.8.07.0018 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora anexou aos autos os embargos de declaração.

Com espeque na Portaria nº 02/2023, fica a parte ré intimada para manifestação, no prazo de cinco dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
23/05/2025 18:06

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 02:43

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 16:58

Recebidos os autos
16/05/2025 16:57

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 16:57

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/11/2024 16:55

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO em 21/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 19/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 09:09

Recebidos os autos
23/10/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/09/2024 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 16:43

Recebidos os autos
09/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/08/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/08/2024 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700881-70.2024.8.07.0018 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo conexo ao de n. 0706090-71.2024.8.07.0001.

A conexão em questão foi reconhecida através da decisão de ID 190612386 destes autos.

Compulsando o sistema deste Tribunal de Justiça, verifico que houve, junto ao processo de 0706090-71.2024.8.07.0001, a abertura de prazo para a apresentação de réplica, o qual ainda não se escoou.

Dessa forma, considerando que os processos conexos devem ser saneados em conjunto, determino que se aguarde até que o processo supra esteja maduro para tal desiderato.

I. (datado e assinado eletronicamente) 5
29/07/2024 18:56

Recebidos os autos
29/07/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/07/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/07/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 12:02

Juntada de Petição de especificação de provas
02/07/2024 03:24

Publicado Despacho em 02/07/2024.
01/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 16:26

Recebidos os autos
27/06/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/06/2024 13:28

Expedição de Certidão.
11/06/2024 02:41

Decorrido prazo de LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 17:56

Juntada de Certidão
31/05/2024 14:41

Juntada de Petição de impugnação
16/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 08:43

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:17

Recebidos os autos
13/05/2024 15:17

Outras decisões
11/05/2024 03:49

Decorrido prazo de LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO em 10/05/2024 23:59.
29/04/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/04/2024 18:30

Juntada de aditamento
05/04/2024 14:39

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:37

Cancelada a movimentação processual
05/04/2024 14:37

Desentranhado o documento
01/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700881-70.2024.8.07.0018 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente.

A medida liminar foi deferida nos termos da decisão de ID 186296737, não obstante, a diligência para cumpri-la restou infrutífera, conforme certificado no ID 187694922.

No ID 187286136 a parte ré juntou contestação.

Em seguida, o autor indicou novo endereço para diligência (ID 188629780).

Após, o réu compareceu aos autos requerendo o parcelamento das custas judiciais (ID 189272860).

Decido. - DA CONTESTAÇÃO Inicialmente, registro que a contestação apresentada pelo réu antes do cumprimento da liminar de busca e apreensão, configura comparecimento espontâneo e supre a necessidade de citação.

Todavia, ante o não cumprimento da medida liminar, a apreciação da contestação, por ora, resta prejudicada.

Sobre o tema, destaco que o STJ, no julgamento dos REsp 1799367/MG e REsp 1799367/MG, sob o rito dos recursos repetitivos, firmou a seguinte tese “Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar.” Referido entendimento justifica-se porque o procedimento próprio não pode ser subvertido, de modo que, como a liminar não foi cumprida, há que se garantir ao autor a possibilidade de efetuar buscas de endereços e quaisquer outras diligências com vistas à localização do veículo.

Porém, é certo que a defesa deve permanecer nos autos para apreciação futura, após a apreensão do veículo ou quando esgotadas as diligências do credor.

Nesse sentido: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

BUSCA E APREENSÃO.

CONTESTAÇÃO.

APRESENTAÇÃO ANTES DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1.

A apresentação antecipada da contestação não gera prejuízo às partes, como também não impede o rito da busca e apreensão, ficando, desde logo, juntada a resposta do réu para eventuais efeitos futuros. 2.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão n.880826, 20150020011514AGI, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, Relator Designado: CARLOS RODRIGUES 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 22/04/2015, Publicado no DJE: 17/07/2015.

Pág.: 249) Dessa maneira, considero que o comparecimento espontâneo do réu, com a apresentação da contestação, supriu a citação; mantenho a contestação nos autos, mas deixo de conhecê-la neste momento, para não prejudicar as diligências de localização do veículo; cadastrem-se os advogados do réu. - PARCELAMENTO DE CUSTAS Não há interesse do réu na análise, nesta fase do processo, do pedido de parcelamento de custas formulado no ID 189272860, pois as custas já foram adiantadas pela parte autora, e, apenas se for vencido e sucumbente é que o réu, caso não beneficiário da gratuidade, terá que restituir as custas desembolsadas pela autora e pagar eventuais custas finais.

Assim, se for o caso, o pedido deverá ser reiterado pelo réu oportunamente.

Ademais, há pedido de gratuidade de justiça deduzido na contestação, análise esta que se encontra prejudicada, por ora, ante as considerações acima expostas. - DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR Noutro giro, defiro a expedição de mandado de busca e apreensão para o endereço declinado pelo autor na petição de ID 188629780. À Secretaria para que proceda à expedição do correspondente mandado, bem como retire o sigilo da aludida petição, porquanto não presentes nenhuma das hipóteses legais autorizadoras. - CONEXÃO COM A AÇÃO REVISIONAL Nº 0706090-71.2024.8.07.0001 Em tempo, registro que também tramita perante este Juízo a ação revisional nº 0706090-71.2024.8.07.0001, que vista discutir o mesmo contrato de financiamento bancário que ensejou a presente ação de busca e apreensão, tendo sido reconhecido naquele processo a existência de conexão com esta demanda.

Dessa forma, associe-se esta ação com a que tramita sobre o º 0706090-71.2024.8.07.0001.

Por fim, apenas para fins de organização, anoto que no âmbito da ação revisional fora observado que parte dos pedidos expressos na inicial coincidem com alguns das pretensões deduzidas na contestação desta ação de busca e apreensão.

Diante disso, com vistas a sanar a litispendência, restou determinado que o autor emendasse a inicial para esclarecer ação pretende que eles sejam processados e julgados, emenda esta que ainda encontra-se pendente de cumprimento.

Expeça-se.

Intime-se. (datado e assinado eletronicamente) 14
23/03/2024 16:44

Recebidos os autos
23/03/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 16:44

Outras decisões
08/03/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/03/2024 14:42

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 18:01

Juntada de Certidão
21/02/2024 17:58

Cancelada a movimentação processual
21/02/2024 17:58

Desentranhado o documento
21/02/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 14:22

Recebidos os autos
15/02/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:22

Concedida a Medida Liminar
08/02/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/02/2024 11:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/02/2024 20:44

Recebidos os autos
06/02/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 20:44

Determinada a emenda à inicial
06/02/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/02/2024 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2024 15:39

Recebidos os autos
05/02/2024 15:39

Declarada incompetência
05/02/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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