28/03/2024 10:51

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2024 10:51

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:42

Publicado Sentença em 22/03/2024.
21/03/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702399-40.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CRISTIANE GONTIJO DE QUEIROZ REQUERIDO: SOCIETE AIR FRANCE SENTENÇA A autora, injustificadamente, deixou de informar endereço eletrônico e número de telefone móvel próprios e de apresentar autorização expressa para utilização de seus dados eletrônicos e de seu patrono no processo judicial.

Remova-se, pois, a anotação de que o feito tramita na forma do "Juízo 100% Digital".

O descumprimento da decisão, entretanto, não obsta a homologação do ajuste formalizado entre as partes.

Por sua vez, diante do comparecimento espontâneo, dou a ré por citada (artigo 239, §1º, do CPC).

Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado (Id 189454842 - pág. 01/04) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, vez que devidamente assinado pelos advogados das partes regularmente constituídos.

Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
19/03/2024 09:59

Transitado em Julgado em 18/03/2024
18/03/2024 19:51

Recebidos os autos
18/03/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 19:51

Homologada a Transação
14/03/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/03/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 16:35

Recebidos os autos
28/02/2024 16:35

Determinada a emenda à inicial
27/02/2024 16:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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