10/04/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 16:16

Transitado em Julgado em 10/04/2024
10/04/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:03

Publicado Sentença em 26/03/2024.
26/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
26/03/2024 00:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703963-92.2022.8.07.0014 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: CIRENE DA SILVA INACIO, AARON INACIO SILVA FREITAS REQUERIDO: CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe, depois da oferta de contestação, os requerentes juntaram a petição do ID: 186014276, pela qual informam que o requerido autorizou a Exumação e mudança de Jazigo do Sr.

Adalino Inácio Sobrinho, conforme Decreto nº 43.837 de 2022, art. 20, inciso III, que estipula o prazo de 3 (três) anos após o óbito.

Instado a se manifestar, o requerido quedou silente (ID: 189711515); por sua vez, o Ministério Público apresentou parecer favorável à extinção do feito (ID: 186237067).

Verifico que a providência jurisdicional outrora pretendida não se faz mais necessária porque, extrajudicialmente, os requerentes obtiveram a satisfação de sua pretensão, revelando-se, assim, a ocorrência da perda superveniente do interesse de agir.

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme com o disposto no art. 485, inciso VI, do CPC/2015.

Não há custas finais, tampouco honorários advocatícios, porquanto se trata de um procedimento de jurisdição voluntária.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com as anotações pertinentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 21 de março de 2024 19:23:02.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
22/03/2024 07:19

Recebidos os autos
22/03/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 07:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/03/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/03/2024 17:27

Juntada de Certidão
12/03/2024 08:48

Recebidos os autos
12/03/2024 04:13

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 11/03/2024 23:59.
08/02/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/02/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 17:59

Recebidos os autos
07/02/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/02/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/06/2023 16:08

Expedição de Certidão.
11/05/2023 02:44

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 10/05/2023 23:59.
06/05/2023 03:27

Decorrido prazo de CIRENE DA SILVA INACIO em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 03:27

Decorrido prazo de AARON INACIO SILVA FREITAS em 05/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 13:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/04/2023 02:51

Recebidos os autos
06/04/2023 02:51

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 02:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/10/2022 18:48

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 03/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 22:06

Recebidos os autos
01/09/2022 22:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 22:06

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/08/2022 20:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 19:10

Expedição de Certidão.
09/08/2022 23:19

Juntada de Petição de réplica
13/07/2022 00:43

Publicado Despacho em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
09/07/2022 19:38

Recebidos os autos
09/07/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 05/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 17:34

Juntada de Petição de contestação
09/06/2022 23:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/05/2022 17:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
27/05/2022 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 17:04

Expedição de Mandado.
27/05/2022 16:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (50) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/05/2022 17:59

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (50)
24/05/2022 16:11

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
22/05/2022 22:35

Recebidos os autos
22/05/2022 22:35

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/05/2022 15:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
13/05/2022 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/05/2022 16:59

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
13/05/2022 16:32

Recebidos os autos
13/05/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
12/05/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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