31/07/2025 23:36

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 23:35

Expedição de Certidão.
19/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DORCAS CRISTINA DE LIMA em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:05

Recebidos os autos
26/06/2025 18:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
17/06/2025 20:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/06/2025 11:54

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:54

Juntada de Alvará de levantamento
09/06/2025 02:41

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 18:15

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 17:34

Recebidos os autos
04/06/2025 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/05/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 03:14

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 03:11

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:44

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:38

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:39

Recebidos os autos
26/02/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 20:07

Juntada de Certidão
18/02/2025 20:07

Juntada de Alvará de levantamento
18/02/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/02/2025 03:08

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:41

Recebidos os autos
06/02/2025 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2025 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/02/2025 03:29

Decorrido prazo de DORCAS CRISTINA DE LIMA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:43

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 20:25

Cancelada a movimentação processual
21/01/2025 20:25

Desentranhado o documento
20/01/2025 18:48

Recebidos os autos
20/01/2025 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2025 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
14/01/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 16/12/2024.
13/12/2024 03:02

Juntada de Certidão
13/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM Número do processo: 0703637-94.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA DOIS IRMAOS - RESIDENCIAL DAS OLIVEIRAS EXECUTADO: DORCAS CRISTINA DE LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, INTIMO a parte EXEQUENTE acerca do ALVARÁ ELETRÔNICO expedido em seu favor.

Gama/DF, 10 de dezembro de 2024 15:38:49.

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DUARTE Servidor Geral
11/12/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:03

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:03

Juntada de Alvará de levantamento
02/12/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
21/11/2024 14:12

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:10

Juntada de Certidão
07/11/2024 03:07

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 17:41

Recebidos os autos
04/11/2024 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
16/10/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA DOIS IRMAOS - RESIDENCIAL DAS OLIVEIRAS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA DOIS IRMAOS - RESIDENCIAL DAS OLIVEIRAS em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 09:42

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 23/09/2024.
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista o disposto nos Arts. 7º e 9º do CPC, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao teor da petição e documento(s) ID n. 211131909, no prazo de 05 (cinco) dias, postulando o que entender pertinente.

Gama, DF, Terça-feira, 17 de Setembro de 2024.

VERÔNICA CAPOCIO Juíza de direito substituta
18/09/2024 14:58

Recebidos os autos
18/09/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/09/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DORCAS CRISTINA DE LIMA em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora.

Retifiquem-se os autos quanto aos polos, caso necessário.

Retifiquem-se também para corrigir o valor da causa, conforme cálculos apresentados pela parte exequente.

Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do valor atualizado da condenação, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, nos termos do disposto no Art. 513, 2º, do CPC, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Na hipótese da parte devedora haver sido citada por edital e, caso tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-se o executado por edital, nos termos do disposto no Art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias.

Na hipótese da parte executada ter mudado endereço, sem comunicar ao Juízo, os prazos previstos na presente decisão devem fluir a partir da juntada aos autos do mandado de intimação não cumprido ou da publicação do ato no Dje, conforme exegese do §3º do artigo 513 do CPC.

Desde já atribuo à presente decisão, força de mandado/AR.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Noutro giro, cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Caso não ocorra o pagamento, intime-se a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens da parte executada, passíveis de constrição, na hipótese de ausência de indicação na petição de cumprimento de sentença.

GAMA, 15 de agosto de 2024 10:10:32.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
15/08/2024 14:15

Recebidos os autos
15/08/2024 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/08/2024 11:42

Transitado em Julgado em 25/07/2024
07/08/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de DORCAS CRISTINA DE LIMA em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:35

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 02:35

Publicado Sentença em 04/07/2024.
03/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de conhecimento, em curso sob o rito do procedimento comum, ajuizada por AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA DOIS IRMAOS - RESIDENCIAL DAS OLIVEIRAS em desfavor de REU: DORCAS CRISTINA DE LIMA, partes qualificadas nos autos.

Resumidamente, a parte autora alega que a parte requerida é proprietária de unidade situada no condomínio autor, tendo, contudo, deixado de efetuar o pagamento das taxas ordinárias vencidas, totalizando o débito no valor apontado na inicial.

Após especificar as penalidades estatuídas em convenção, com a ressalva da adequação da multa aos termos do novo Código Civil, após sua vigência, bem como sobre a obrigação do condômino de arcar com as despesas necessárias à manutenção do bem comum, requereu a procedência do pedido, com a condenação da parte requerida ao pagamento do débito, referente às parcelas vencidas e vincendas, acrescido dos encargos contratuais.

Juntou os documentos.

A parte ré, citada, não apresentou contestação.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, II, do Código de Processo Civil, ante a revelia da parte requerida.

Ressalto, que os efeitos da revelia (art. 344, CPC), não incidem sobre o direito da parte, mas tão-somente quanto à matéria de fato.

Configurada a revelia, a presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor é relativa, uma vez que seus efeitos só incidirão após o exame, pelo Magistrado, de todas as evidências e das provas constantes nos autos.

No presente caso os fatos narrados na inicial tornaram-se incontroversos, ante o teor do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Vale destacar que a parte requerida, não contestou os valores que estão sendo cobrados.

Assim, evidente sua responsabilidade pelo débito, haja vista que a obrigação é “propter rem”, ou seja, decorre da própria coisa.

Ressalte-se, ainda, que o condomínio autor trouxe aos autos as atas que fixaram as taxas condominiais.

ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido, condenando a parte requerida ao pagamento de R$ 1.581,40 (um mil quinhentos e oitenta e um reais e quarenta centavos).

O débito é referente às taxas ordinárias e extraordinárias vencidas, devendo o referido valor ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do vencimento de cada taxa, além da multa de 2%, acrescentando-se as taxas vencidas e não pagas no curso da lide (art. 323 do Código de Processo Civil).

Decido o processo, em consequência, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º do CPC).

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
28/06/2024 12:35

Recebidos os autos
28/06/2024 12:35

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/06/2024 18:41

Recebidos os autos
19/06/2024 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/06/2024 11:07

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:50

Decorrido prazo de DORCAS CRISTINA DE LIMA em 06/06/2024 23:59.
14/05/2024 13:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/05/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
14/05/2024 13:46

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2024 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 14:30

Recebidos os autos
10/05/2024 14:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/05/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:21

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 08:56

Expedição de Certidão.
19/04/2024 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Vara Cível do Gama Número do processo: 0703637-94.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA DOIS IRMAOS - RESIDENCIAL DAS OLIVEIRAS REU: DORCAS CRISTINA DE LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 14/05/2024 13:00 SALA 13 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-13-13h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Terça-feira, 26 de Março de 2024.

RAIMUNDO BARROSO FERREIRA BRASÍLIA-DF, 26 de março de 2024 18:59:29.
26/03/2024 19:00

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:59

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Nome: DORCAS CRISTINA DE LIMA Endereço: Alameda dos Ipês, (St Hab Pte Terra), Chácara 02, Ponte Alta Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72426-075 Recebo a inicial.

Com amparo no disposto nos arts. 334 e 165 do NCPC, designe-se data para realização de audiência de conciliação por videoconferência, no CEJUSC/NUVIMEC.

Para a realização de audiência de conciliação por videoconferência, todas as partes deverão declarar expressamente nos autos, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20(vinte) dias de antecedência: a) indicar endereço eletrônico para encaminhamento de mensagens; b) número de telefone celular ativo; c) número de aplicativo de whatsapp ativo para recebimento de mensagens; d) a concordância em receber intimações por meio de aplicativo; e) o interesse, bem como a disponibilidade de equipamento necessário (telefone celular ou computador com acesso à internet) para participação do ato por videoconferência.

Cite-se e intime-se a parte requerida para dizer se tem interesse na realização de audiência de conciliação por videoconferência.

Advirta-se a parte requerida que, caso não haja acordo entre as partes, deverá em sua contestação, cujo prazo de 15 (quinze) dias úteis iniciar-se-á a partir da data da audiência (CPC, art. 335, inciso I), declinar se pretende produzir provas, indicando-as, se o caso, pormenorizadamente.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática articulada na inicial.

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor público.

Caso a parte ré não tenha interesse em conciliar por videoconferência, deverá manifestar o seu desinteresse por petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (§ 5º, Art. 334, do CPC).

A intimação da parte autora para a audiência de por videoconferência será feita na pessoa de seu advogado (§3º do art. 334 do CPC).

Faça-se constar no mandado a observação de que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§9º do art. 334 do CPC) e, também, de que o comparecimento à audiência de conciliação por videoconferência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, munido de procuração específica, com poderes específicos para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, atraindo a possibilidade de aplicação da sanção de até 2% do valor da causa ou do proveito econômico perseguido.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: i) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; ii) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a questões incidentais.

Caso a parte ré apresente reconvenção, venham os autos conclusos.

Retornado o mandado de citação e intimação sem cumprimento, bem como vindo aos autos a ata infrutífera da audiência CEJUSC sem que o requerido tenha sido localizado, retorne o feito a este Juízo para que seja realizada consulta de endereços da parte ré perante os Órgãos Conveniados ao TJDFT (BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG).

Logo, em se constatando esse cenário, deixo de designar nova audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-la oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será útil para viabilizar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Sendo frutíferas as pesquisas de endereço realizadas, cite-se o réu para apresentar resposta em 15 dias, contados da data de juntada do mandado/AR aos autos, conforme art. 231, I, do NCPC.

Contudo, caso não haja êxito nas pesquisas e/ou não for possível encontrar o paradeiro da parte requerida nos endereços resultantes das pesquisas, a parte autora deverá indicar o atual paradeiro da parte ré ou promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
21/03/2024 15:11

Recebidos os autos
21/03/2024 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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