12/03/2025 13:57

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
12/03/2025 13:57

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/03/2025 09:34

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/03/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:23

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0709804-39.2024.8.07.0001 AGRAVANTE: EDNILSON GOMES SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
25/02/2025 17:19

Recebidos os autos
25/02/2025 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/02/2025 17:19

Recebidos os autos
25/02/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/02/2025 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/02/2025 14:29

Recebidos os autos
25/02/2025 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/02/2025 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:49

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/02/2025 18:30

Juntada de Petição de agravo
31/01/2025 22:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:51

Recebidos os autos
29/01/2025 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/01/2025 15:51

Recebidos os autos
29/01/2025 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/01/2025 15:51

Recurso Especial não admitido
29/01/2025 14:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/01/2025 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/01/2025 14:03

Recebidos os autos
29/01/2025 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/01/2025 14:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRIDO) em 28/01/2025.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/01/2025 23:59.
01/12/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 20:32

Juntada de Certidão
01/12/2024 20:32

Juntada de Certidão
01/12/2024 20:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/11/2024 13:48

Recebidos os autos
28/11/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/11/2024 13:48

Transitado em Julgado em 11/11/2024
28/11/2024 13:28

Juntada de Petição de recurso especial
13/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 13/11/2024.
13/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:58

Conhecido o recurso de EDNILSON GOMES SILVA - CPF: *47.***.*12-10 (APELANTE) e não-provido
07/11/2024 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/10/2024 12:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2024 08:34

Recebidos os autos
03/10/2024 16:53

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
03/10/2024 16:04

Recebidos os autos
16/09/2024 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
15/09/2024 10:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:04

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:18

Juntada de Certidão
04/09/2024 15:46

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
27/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 12:54

Juntada de Certidão
23/08/2024 10:21

Recebidos os autos
23/08/2024 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
22/08/2024 17:32

Recebidos os autos
22/08/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/08/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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