18/04/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 17:02

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:29

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES RIBEIRO DE BRITO em 17/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:38

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ANULAÇÃO PRELIMINAR DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL.

SUSPENSÃO DA OBRA E DO FINANCIAMENTO BANCÁRIO APROVADOS.

NÃO CABIMENTO.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NA ORIGEM.

AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA QUE INFIRMEM OS ATOS DO CONDOMÍNIO.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Com efeito, a partir dos elementos de convicção até então coligidos aos autos, observa-se a necessidade de uma maior investigação a respeito dos fatos narrados, ou melhor, do regimento interno, da assembleia ordinária e extraordinária, da modalidade das benfeitorias (benfeitorias voluptuárias, úteis ou necessárias) e do quórum necessário para aprovação de cada assembleia. 2.

Ou seja, as referidas questões não comportam solução pela via estreita do agravo de instrumento, pois necessário instrução probatória, contraditório e ampla defesa na origem, pois não havendo provas robustas que infirmem os atos do condomínio, acerca de um ou de outro desses elementos norteadores, de início torna-se temerário uma decisão na forma requerida. 3.

Ademais, quanto à alegação de que a aprovação da obra dependeria de quórum qualificado, por ser voluptuária, verifica-se, em uma primeira vista, que tal aprovação não se deu na assembleia que se pretende anular, realizada em 24 de agosto de 2023, bem como pelo que consta da ata a nova assembleia extraordinária foi realizada com a finalidade especifica de escolher a empresa para realização da empreitada e definir a forma de pagamento. 4.

Por outro lado, a referida ata da assembleia também revela que foram apresentados diversos orçamentos e projetos para apreciação, tanto quanto à obra quanto ao financiamento bancário, e que a escolha da proposta aprovada foi precedida de ampla e detalhada discussão pelos condôminos presentes, na sequência os questionamentos foram esclarecidos e a assembleia do condomínio procedeu à sua deliberação por ampla maioria de votos (95,30%).

Destaco ademais, que não consta da ata de assembleia e da lista de presença a informação sobre a participação da recorrente na assentada.

Condição que impõe o desprovimento do recurso. 5.

Agravo de instrumento desprovido.
08/03/2024 15:48

Conhecido o recurso de MARIA DAS DORES RIBEIRO DE BRITO - CPF: *06.***.*00-20 (AGRAVANTE) e não-provido
07/03/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024 17:07

Recebidos os autos
08/01/2024 07:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES RIBEIRO DE BRITO em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:18

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 09:36

Recebidos os autos
01/12/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 07:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
29/11/2023 02:15

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES RIBEIRO DE BRITO em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2023 02:07

Juntada de entregue (ecarta)
06/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 16:00

Expedição de Mandado.
11/10/2023 22:46

Recebidos os autos
11/10/2023 22:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2023 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
10/10/2023 16:55

Recebidos os autos
10/10/2023 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
10/10/2023 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/10/2023 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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