25/04/2024 04:11

Processo Desarquivado
24/04/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 18:01

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 21:45

Expedição de Certidão.
09/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710766-62.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AFONSINA HELENA ROCHA QUEIRÓZ BARCELOS, WILCK BATISTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: BANCO PAN S.A, F1 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de reconsideração da sentença, na parte que condenou o credor ao pagamento das custas finais, por ausência de previsão legal.

Ademais, alegação de que o protocolo se deu por "erro no protocolo no momento da distribuição por parte do estagiário", embora constatado que a assinatura é do advogado, não é motivo legal para dispensar o pagamento das custas, ainda mais se considerado que o autor não comprovou a necessidade dos benefícios da justiça gratuita. À secretaria, para retirar a marcação.

Dê-se ciência.

Após o trânsito em julgado, realizadas as providências de praxe, arquivem-se Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
04/04/2024 21:32

Recebidos os autos
04/04/2024 21:32

Outras decisões
03/04/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/04/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:23

Publicado Sentença em 01/04/2024.
26/03/2024 23:15

Recebidos os autos
26/03/2024 23:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
26/03/2024 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/03/2024 18:39

Transitado em Julgado em 26/03/2024
26/03/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710766-62.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AFONSINA HELENA ROCHA QUEIRÓZ BARCELOS, WILCK BATISTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: BANCO PAN S.A, F1 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA SENTENÇA AFONSINA HELENA ROCHA QUEIRÓZ BARCELOS e outros ingressou com cumprimento de sentença em face de BANCO PAN S.A e outros.

Ocorre que, no caso dos autos, a sentença proferida naqueles autos já transitou em julgado, não havendo justificativa para distribuição do cumprimento de sentença em autos apartados.

Com efeito, o princípio do sincretismo processual prevê que o cumprimento de sentença deve ser instaurado nos autos em que tramitou a fase de conhecimento.

Ante o exposto, indefiro o processamento do cumprimento de sentença e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Custas finais, se houver, pelo exequente.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intime-se.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
22/03/2024 16:19

Recebidos os autos
22/03/2024 16:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/03/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/03/2024 16:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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