TJDFT - 0722326-87.2023.8.07.0016

1ª instância - 6º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL COSTA SILVA

CPF *10.***.*56-40

Advogados

JOSE AVELARQUE DE GOIS

OAB: 20686/DF

CPF *07.***.*71-34

ALBERTO ELTHON DE GOIS

OAB: 30288/DF

CPF *00.***.*93-78

Polo Passivo

Partes

SONIA EVALDA MONTE PALMA MARQUES

CPF *22.***.*60-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 00:44

    Publicado Sentença em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0722326-87.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL COSTA SILVA REU: SONIA EVALDA MONTE PALMA MARQUES SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por RAFAEL COSTA SILVA em face de SONIA EVALDA MONTE PALMA MARQUES.

    Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

    A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 165812165).

    A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

    No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

    Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

    Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

    Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

    Cancele-se eventual audiência designada.

    Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Arquivem-se.

    BRASÍLIA - DF, 19 de julho de 2023, às 13:41:30.

    MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta

  • 20/07/2023 00:50

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 20/07/2023 00:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 20/07/2023 00:49

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 19/07/2023 22:35

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 22:35

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 19/07/2023 12:14

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 19/07/2023 01:20

    Decorrido prazo de RAFAEL COSTA SILVA em 18/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 00:57

    Publicado Certidão em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 07/07/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 04:58

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 21/06/2023 17:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/06/2023 16:45

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 21/06/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 16:16

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 15/05/2023 10:40

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 03/05/2023 00:27

    Publicado Certidão em 03/05/2023.

  • 03/05/2023 00:27

    Publicado Decisão em 03/05/2023.

  • 02/05/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

  • 02/05/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

  • 27/04/2023 19:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/04/2023 19:16

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 17:15

    Deferido o pedido de RAFAEL COSTA SILVA - CPF: *10.***.*56-40 (AUTOR).

  • 26/04/2023 14:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 26/04/2023 13:30

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 26/04/2023 13:30

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 26/04/2023 13:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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