06/11/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:49

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:00

Juntada de Petição de recurso inominado
07/10/2024 16:20

Juntada de Petição de certidão
23/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 23/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Fixadas tais premissas, é forçoso, portanto, reconhecer a prescrição da pretensão da parte requerente relativa aos débitos referentes ao período de 2004 e 2006 (ID 192099155 - Pág. 1), pelo que acolho a preliminar de prescrição.Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão relacionada à cobrança dos débitos perseguidos nos autos, julgando o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil.
18/09/2024 15:56

Recebidos os autos
18/09/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:55

Declarada decadência ou prescrição
08/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 19:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/08/2024 12:57

Recebidos os autos
06/08/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/06/2024 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
21/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:43

Expedição de Certidão.
20/05/2024 18:32

Juntada de Petição de réplica
10/05/2024 02:42

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 16:52

Expedição de Certidão.
07/05/2024 06:21

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719488-40.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIENE PEDREIRA DA CRUZ RAMOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Analisada e não configurada a prevenção apontada pelo PJe.

Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
22/03/2024 14:49

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:03

Recebidos os autos
21/03/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:03

Outras decisões
08/03/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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