03/10/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:36

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:34

Expedição de Ofício.
02/10/2024 15:33

Transitado em Julgado em 01/10/2024
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de S. A. L. C INVESTIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ZILDA FUJIE TOYOSHIMA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de HELIO SHINOBU OKADA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 17:18

Juntada de Certidão
25/09/2024 20:17

Juntada de Petição de substabelecimento
10/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL PARA INTEGRALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO DE EMPRESA QUANDO JÁ TRAMITAVA AÇÃO CAPAZ DE LEVAR OS DEVEDORES À INSOLVÊNCIA.

FRAUDE À EXECUÇÃO. 1.

Para a caracterização da fraude de execução é necessário que, ao tempo da alienação, estivesse em curso ação contra o devedor, com citação válida, e que a alienação ocorrida no curso da demanda tivesse potencialidade de reduzi-lo à insolvência. 2.

Nos termos da Súmula n. 375 do Superior Tribunal de Justiça, “o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente”. 3.

A transferência de imóvel para integralização de patrimônio de empresa cujos sócios têm relação de parentesco com o executado afasta a boa-fé e impõe o reconhecimento de fraude à execução, sobretudo porque a transferência ocorreu após a citação válida e por valor muito aquém da avaliação para fins de ITBI. 4.

Reconhecida a fraude à execução na incorporação do imóvel ao patrimônio da empresa, fica autorizada a penhora do bem, resguardando-se a meação do cônjuge do executado. 5.

Agravo de Instrumento provido.

Unânime.
27/08/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:53

Conhecido o recurso de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. - CNPJ: 36.***.***/0001-93 (AGRAVANTE) e provido
16/08/2024 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2024 17:49

Recebidos os autos
11/06/2024 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
03/06/2024 13:44

Decorrido prazo de BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-41 (AGRAVADO) em 15/05/2024.
25/04/2024 19:40

Decorrido prazo de ZILDA FUJIE TOYOSHIMA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:40

Decorrido prazo de HELIO SHINOBU OKADA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:40

Decorrido prazo de BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:31

Decorrido prazo de ZILDA FUJIE TOYOSHIMA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:31

Decorrido prazo de HELIO SHINOBU OKADA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:31

Decorrido prazo de BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 24/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:39

Publicado Mandado em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO [Prazo: 20 (vinte) dias] A Excelentíssima Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que nesta Terceira Turma Cível tramita o agravo de instrumento nº 0720465-85.2021.8.07.0000, interposto pela AGRAVANTE TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. em face de MASSA FALIDA DE BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 02.***.***/0001-41, HELIO SHINOBU OKADA, CPF *26.***.*62-34, e ZILDA FUJIE TOYOSHIMA, CPF *01.***.*49-12, tendo por objeto a reforma da decisão que proferida pelo d.

Juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal do DF Ação de Execução nº 0724217-67.2018.8.07.0001, a fim de reconhecer a ineficácia do registro de compra e venda do imóvel de Matrícula nº 14.822 do 1º CRI de Ipameri/GO e, por consequência, deferir a penhora do imóvel.

E por este Edital INTIMA os ex-sócios da empresa S.

A.

L.

C.

Investimentos e Administração Ltda.CNPJ, a saber: Lucas Tsutomu Faustino Okada, brasileiro, soleito, nascido em 04/07/2000, empresário, portador do PCF *49.***.*69-41 e da CI 3237408/SESP-DF; Camila Daya Faustino Okada, brasileira, solteira, nascida em 15/06/2003, empresária, portadora do CPF *49.***.*58-07 e da CI 3237416/SESP-DF; e Amanda Satie Faustino Okada, brasileira, solteira, nascida em 26/10/1997, empresária, portadora do CPF *49.***.*42-03 e da CI *65.***.*85-48/DETRAN-DF; para se manifestarem quanto o pedido de reconhecimento de fraude à execução, nos termos do art. artigo 792, § 4°, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do término do prazo de dilação deste edital.

Tudo nos termos da r. decisão ID 34039503 e do r. despacho ID 53199875, a seguir transcrito: Intimem-se os ex-sócios da empresa S.

A.

L.

C.

Investimentos e Administração Ltda., Lucas Tsutomu Faustino Okada, Camila Daya Faustino Okada e Amanda Satie Faustino Okada, por edital, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto o pedido de reconhecimento de fraude à execução, nos termos do art. artigo 792, § 4°, do CPC.

Prazo do edital: 20 (vinte) dias.

Brasília, 7 de novembro de 2023.

Localização desta Secretaria: Praça Municipal – Lote 01 - Bloco A, 4º Andar - Ala B – Sala 410 – Brasília-DF.

O QUE SE CUMPRA.

Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF., aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três.
23/11/2023 15:29

Expedição de Mandado.
07/11/2023 16:31

Recebidos os autos
07/11/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:29

Cancelada a movimentação processual
07/11/2023 16:29

Desentranhado o documento
07/11/2023 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
07/11/2023 14:43

Recebidos os autos
27/10/2023 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
27/10/2023 16:51

Juntada de Certidão
06/10/2023 19:04

Recebidos os autos
06/10/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
15/08/2023 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 17:13

Expedição de Mandado.
13/07/2023 16:52

Juntada de Certidão
13/07/2023 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 13:36

Cancelada a movimentação processual
29/06/2023 13:36

Desentranhado o documento
29/06/2023 13:35

Expedição de Mandado.
29/06/2023 13:31

Expedição de Mandado.
28/06/2023 14:46

Recebidos os autos
28/06/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 13:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
21/06/2023 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
21/06/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:09

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 15:20

Recebidos os autos
12/06/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 18:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
09/03/2023 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
07/03/2023 17:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/03/2023 05:14

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/03/2023 05:14

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/02/2023 14:58

Expedição de Mandado.
13/02/2023 14:58

Expedição de Mandado.
13/02/2023 12:16

Desentranhado o documento
10/02/2023 00:07

Decorrido prazo de HELIO SHINOBU OKADA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:07

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:07

Decorrido prazo de BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:06

Decorrido prazo de ZILDA FUJIE TOYOSHIMA em 09/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:05

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
09/01/2023 16:24

Recebidos os autos
09/01/2023 16:24

Indefiro
09/01/2023 15:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
19/12/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 07:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
25/11/2022 14:18

Juntada de Certidão
23/11/2022 19:05

Recebidos os autos
23/11/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 16:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
09/11/2022 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
09/11/2022 00:07

Decorrido prazo de HELIO SHINOBU OKADA em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 00:07

Decorrido prazo de ZILDA FUJIE TOYOSHIMA em 08/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 16:53

Recebidos os autos
07/11/2022 16:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/11/2022 16:39

Recebidos os autos
07/11/2022 16:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
21/10/2022 16:58

Recebidos os autos
21/10/2022 16:58

Defiro
21/10/2022 15:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
21/10/2022 15:27

Recebidos os autos
21/10/2022 15:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
05/10/2022 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
28/09/2022 12:36

Recebidos os autos
28/09/2022 12:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/09/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 00:08

Decorrido prazo de BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:08

Decorrido prazo de ZILDA FUJIE TOYOSHIMA em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:08

Decorrido prazo de HELIO SHINOBU OKADA em 19/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:08

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. em 28/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:05

Publicado Despacho em 21/07/2022.
21/07/2022 00:05

Publicado Despacho em 21/07/2022.
20/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 18:29

Expedição de Ofício.
18/07/2022 14:25

Recebidos os autos
18/07/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 15:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
29/06/2022 00:07

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. em 28/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
22/06/2022 23:20

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 02:25

Publicado Certidão em 21/06/2022.
20/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 13:26

Expedição de Certidão.
17/06/2022 13:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/06/2022 22:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2022 22:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2022 22:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2022 15:33

Expedição de Mandado.
09/05/2022 15:33

Expedição de Mandado.
09/05/2022 15:33

Expedição de Mandado.
09/05/2022 14:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/05/2022 13:21

Juntada de Certidão
08/05/2022 02:55

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022 00:05

Publicado Despacho em 05/05/2022.
05/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 00:12

Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:11

Decorrido prazo de ZILDA FUJIE TOYOSHIMA em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:11

Decorrido prazo de HELIO SHINOBU OKADA em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:11

Decorrido prazo de BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 02/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 19:03

Recebidos os autos
02/05/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 16:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
29/04/2022 09:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
28/04/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 00:06

Publicado Despacho em 25/04/2022.
23/04/2022 20:21

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/04/2022 19:42

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/04/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 16:02

Recebidos os autos
19/04/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 16:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
07/04/2022 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
07/04/2022 15:18

Juntada de Certidão
05/04/2022 09:53

Publicado Decisão em 05/04/2022.
05/04/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 12:12

Expedição de Ofício.
01/04/2022 12:12

Expedição de Mandado.
01/04/2022 12:11

Expedição de Mandado.
01/04/2022 12:10

Expedição de Mandado.
31/03/2022 19:22

Juntada de Certidão
31/03/2022 19:11

Expedição de Ofício.
31/03/2022 18:49

Juntada de Certidão
31/03/2022 18:20

Recebidos os autos
31/03/2022 18:20

Outras Decisões
31/03/2022 17:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
31/03/2022 09:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/03/2022 08:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
29/03/2022 02:24

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 28/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 21:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 02:22

Publicado Despacho em 21/03/2022.
22/03/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 16:28

Recebidos os autos
16/03/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 12:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
11/03/2022 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
08/03/2022 17:39

Juntada de Certidão
02/03/2022 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2022 14:19

Publicado Despacho em 07/02/2022.
08/02/2022 14:19

Publicado Despacho em 07/02/2022.
08/02/2022 14:19

Publicado Despacho em 07/02/2022.
04/02/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 16:57

Expedição de Mandado.
02/02/2022 15:09

Cancelada a movimentação processual
02/02/2022 15:09

Desentranhado o documento
31/01/2022 17:17

Recebidos os autos
31/01/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 15:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
27/07/2021 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
27/07/2021 02:23

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:23

Decorrido prazo de ZILDA FUJIE TOYOSHIMA em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:23

Decorrido prazo de BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:23

Decorrido prazo de HELIO SHINOBU OKADA em 26/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 02:16

Publicado Decisão em 05/07/2021.
03/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 19:26

Recebidos os autos
30/06/2021 19:26

Indefiro
30/06/2021 19:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
25/06/2021 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
25/06/2021 13:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/06/2021 23:39

Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
24/06/2021 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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