11/09/2025 16:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/09/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/09/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 03:15

Decorrido prazo de OLMIR LANIUS em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712478-83.2021.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO J.

SAFRA S.A EXECUTADO: OLMIR LANIUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Opôs a parte executada embargos de declaração ID241851671 para reconhecimento da omissão e contradição quanto à análise da documentação anexada nos autos na decisão ID242409800.

Alega que a decisão referida não se manifestou sobre a concessão da gratuidade de justiça concedida à parte executada nos embargos apensos ao feito e que não reconheceu a impenhorabilidade da quantia bloqueada de R$ 24.031,55 depositada na CEF, por não ter a parte anexado as provas bastantes de sua natureza de poupança, sendo que consta documentação clara nos autos em sentido contrário.

Discorre que tal decisão adveio do fato de que a parte não teria anexado aos autos os extratos no período de três meses onde constem a quantia bloqueada e de que a mesma trata-se de conta poupança, mas tal documentação consta dos autos, conforme IDs 225024890 e 237455601, sendo no período de 28/03/2025 a 27/05/2025 não houve movimentação da mesma, não estando descaracterizada sua condição de poupança.

Pede o reconhecimento da omissão e a análise do conjunto probatório dos autos.

Junta-se novos documentos com a decisão que concedeu a gratuidade de justiça nos embargos apensos.

Razão assiste à embargante.

Não foi analisado o documento ID237455601 onde consta que não houve movimentação bancária na conta da CEF no período de 28/03/2025 a 27/05/2025, assim, não existem lançamentos atípicos que possam desqualificá-la como conta poupança.

Tal se deu em virtude de que o documento não veio no formato habitual dos extratos bancários.

Reconheço, pois as omissões e contradições levantadas no recurso, e, acolhendo os embargos com efeitos infringentes, declaro a impenhorabilidade da quantia bloqueada no valor de R$ 24.031,55 junto à CEF, devendo a mesma ser liberada em favor da parte executada, após a preclusão desta decisão.

Quanto à gratuidade, sendo concedida nos autos de embargos relativos ao presente, a mesma se estende aos presentes feitos.

Assim, estendo a gratuidade de justiça à parte executada/embargante para a ação de execução.

I Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
21/08/2025 15:11

Recebidos os autos
21/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:11

Embargos de Declaração Acolhidos
30/07/2025 19:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/07/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 29/07/2025 23:59.
21/07/2025 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 20:39

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 12:30

Recebidos os autos
07/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:30

Indeferido o pedido de OLMIR LANIUS - CPF: *28.***.*17-87 (EXECUTADO)
18/06/2025 03:11

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 17/06/2025 23:59.
28/05/2025 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/05/2025 11:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712478-83.2021.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO J.

SAFRA S.A EXECUTADO: OLMIR LANIUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para instrução da impugnação à penhora de valores, traga a parte executada/impugnante o extrato de movimentação de três mês da conta bloqueada, onde conste o valor bloqueada e a indicação de tratar-se de conta poupança.

Prazo de cinco (05) dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
26/05/2025 09:20

Recebidos os autos
26/05/2025 09:20

Outras decisões
14/04/2025 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/04/2025 16:53

Juntada de Petição de impugnação
02/04/2025 02:37

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 20:04

Recebidos os autos
31/03/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Intimação

Conforme consulta anexa, verifica-se que a consulta ao SISBAJUD (ID 224076632) foi parcialmente frutífera, sendo obtido o montante de R$24,042,51.

O valor acima foi transferido para conta judicial à disposição deste Juízo, para evitar prejuízos em relação à remuneração dos ativos financeiros indisponibilizados.

Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade, economia processual e cooperação, procedi à pesquisa eletrônica junto ao RENAJUD.

Após a consulta, foi verificada a existência do(s) bem(ns) sem restrições constante(s) no protocolo anexo.

Intime-se o executado, com a remessa dos autos à Curadoria Especial para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, após venham os autos conclusos.

Decorrido o prazo do §3º do art. 854, do CPC, sem manifestação do executado venham os autos conclusos para conversão do depósito em penhora.

Intime-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). cn
31/01/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:27

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:45

Recebidos os autos
31/01/2025 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/01/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de OLMIR LANIUS em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 17:01

Recebidos os autos
29/01/2025 17:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/01/2025 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/01/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 23:10

Recebidos os autos
13/01/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 23:10

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/12/2024 16:27

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:57

Juntada de Certidão
09/12/2024 09:30

Recebidos os autos
09/12/2024 09:30

Outras decisões
13/10/2024 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/10/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:13

Recebidos os autos
18/09/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:13

Outras decisões
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de OLMIR LANIUS em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 27/08/2024 23:59.
19/08/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 20:21

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:25

Expedição de Certidão.
08/08/2024 01:56

Recebidos os autos
08/08/2024 01:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
07/08/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2024 14:52

Recebidos os autos
07/08/2024 14:52

Deferido o pedido de OLMIR LANIUS - CPF: *28.***.*17-87 (EXECUTADO).
10/07/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/06/2024 22:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 08:17

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:25

Decorrido prazo de OLMIR LANIUS em 14/05/2024 23:59.
20/03/2024 02:41

Publicado Edital em 20/03/2024.
19/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO em AÇÃO DE EXECUÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias úteis Número do processo: 0712478-83.2021.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO J.

SAFRA S.A EXECUTADO: OLMIR LANIUS Objeto: Citação de OLMIR LANIUS - CPF/CNPJ: *28.***.*17-87, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido.

A Dra.

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido.

OBJETO: CITAÇÃO do(s) réu(s), para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 29.888,96 (vinte e nove mil e oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos), referente ao principal atualizado, mais juros, custas e honorários fixados, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de pesquisa eletrônica de bens nos sistemas informatizados disponíveis ou penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida.

O prazo para oferecimento de embargos será de 15 (quinze) dias.

No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 827, §1º).

Nos termos do Art. 916 - No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

Transcorrido o prazo para Embargos será nomeado curador especial.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala 311, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade do Gama/DF, 16 de março de 2024 21:18:21.

Eu, DEISE MARIA VITAL COUTINHO, Diretora de Secretaria, expeço este mandado e assino eletronicamente por determinação da MM.

Juíza de Direito.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretora de Secretaria
16/03/2024 21:18

Expedição de Edital.
15/03/2024 19:22

Recebidos os autos
15/03/2024 19:22

Deferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
27/02/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/02/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:52

Expedição de Certidão.
14/02/2024 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 08/02/2024 23:59.
02/02/2024 11:01

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
01/02/2024 04:58

Recebidos os autos
01/02/2024 04:58

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 04:58

Outras decisões
29/01/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/01/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 10:16

Recebidos os autos
29/12/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 10:16

Outras decisões
19/12/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/12/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:17

Recebidos os autos
05/12/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/10/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 14:09

Recebidos os autos
25/09/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/09/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 09:28

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:59

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 02:51

Recebidos os autos
19/07/2023 02:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 02:51

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/06/2023 08:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2023 18:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2023 11:16

Juntada de Certidão
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de OLMIR LANIUS em 14/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:41

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 09/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 13:31

Recebidos os autos
31/10/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 13:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/10/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/10/2022 15:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/10/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 11:48

Recebidos os autos
03/10/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/09/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 10:33

Expedição de Certidão.
27/09/2022 08:20

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 09:55

Expedição de Certidão.
24/09/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 23/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 16:34

Juntada de Certidão
08/09/2022 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2022 16:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2022 19:07

Recebidos os autos
09/08/2022 19:07

Deferido o pedido de
26/07/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/07/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 23:47

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 23:46

Expedição de Certidão.
20/07/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 15:44

Recebidos os autos
14/07/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 15:38

Juntada de Certidão
13/07/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/07/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 14:49

Juntada de Certidão
07/07/2022 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2022 18:54

Recebidos os autos
20/06/2022 18:54

Outras decisões
17/06/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/06/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 17:15

Expedição de Certidão.
14/06/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 08:15

Recebidos os autos
13/06/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/06/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 15:02

Expedição de Certidão.
07/06/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 08:45

Expedição de Certidão.
23/05/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 16:09

Juntada de Certidão
29/04/2022 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 19:02

Recebidos os autos
11/04/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/04/2022 12:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/04/2022 08:41

Recebidos os autos
08/04/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 08:41

Outras decisões
07/04/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/04/2022 16:01

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/03/2022 15:20

Recebidos os autos
17/03/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 15:20

Outras decisões
16/03/2022 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/03/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 18:27

Expedição de Certidão.
07/03/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 01:09

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 01:08

Juntada de Certidão
25/02/2022 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2022 16:47

Juntada de Certidão
31/01/2022 15:31

Juntada de Certidão
20/01/2022 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2021 16:31

Recebidos os autos
17/12/2021 16:31

Concedida a Medida Liminar
16/12/2021 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/12/2021 15:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/12/2021 00:25

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 09/12/2021 23:59:59.
16/11/2021 16:34

Recebidos os autos
16/11/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 16:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/11/2021 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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