28/11/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:11

Transitado em Julgado em 27/11/2024
28/11/2024 02:15

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL 5ª TURMA CÍVEL Ata da 18ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia 23 de outubro de 2024. Às treze horas e trinta e três minutos, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, foi aberta a sessão, presente as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras ANA CANTARINO, LUCIMEIRE DA SILVA e MARIA LEONOR AGUENA. Presente a Procuradora de Justiça, Excelentíssima Senhora Dra.

KATIE DE SOUSA LIMA COELHO.

Secretária Dra.

PATRICIA QUIDA SALLES.

Após aprovação da ata da Sessão anterior, foram julgados 22 processos na 18ª Sessão Ordinária Presencial.

A sessão foi encerrada às 18 horas e 02 minutos.

Eu, PATRICIA QUIDA SALLES, Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e, depois de lida e aprovada, será assinada pela Excelentíssima Senhora Desembargadora, Presidente da 5ª Turma Cível.
29/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 29/10/2024.
29/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 36ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (17/10/2024 a 24/10/2024) Ata da 36ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (17/10/2024 a 24/10/2024), sessão aberta no dia 17 de Outubro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS.

Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 158 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0701196-05.2018.8.07.0020 0070623-58.2012.8.07.0015 0034994-72.2016.8.07.0018 0724782-94.2019.8.07.0001 0711065-78.2020.8.07.0001 0708532-85.2021.8.07.0010 0718039-57.2022.8.07.0003 0712158-27.2021.8.07.0006 0724872-63.2023.8.07.0001 0704100-59.2022.8.07.0019 0700645-75.2024.8.07.0000 0709946-67.2020.8.07.0006 0008541-54.2008.8.07.0007 0707029-54.2024.8.07.0000 0117575-55.2003.8.07.0001 0712983-94.2023.8.07.0007 0701254-46.2024.8.07.0004 0710984-73.2023.8.07.0018 0714332-22.2024.8.07.0000 0740444-93.2022.8.07.0001 0701221-48.2023.8.07.0018 0710573-81.2023.8.07.0001 0709760-27.2023.8.07.0010 0713281-29.2022.8.07.0005 0704063-77.2018.8.07.0017 0718028-66.2024.8.07.0000 0706802-53.2023.8.07.0015 0720137-53.2024.8.07.0000 0742049-40.2023.8.07.0001 0721808-14.2024.8.07.0000 0701499-15.2024.8.07.0018 0738423-18.2020.8.07.0001 0723024-10.2024.8.07.0000 0715829-85.2022.8.07.0018 0707581-32.2023.8.07.0007 0712635-82.2023.8.07.0005 0707590-26.2021.8.07.0019 0702244-96.2022.8.07.0007 0704789-89.2024.8.07.0001 0700942-43.2024.8.07.0013 0724605-60.2024.8.07.0000 0715232-18.2023.8.07.0007 0725235-19.2024.8.07.0000 0725260-32.2024.8.07.0000 0715321-84.2022.8.07.0004 0725445-70.2024.8.07.0000 0701610-96.2024.8.07.0018 0711873-89.2021.8.07.0020 0711430-12.2023.8.07.0007 0726315-18.2024.8.07.0000 0726458-07.2024.8.07.0000 0726618-32.2024.8.07.0000 0704961-96.2022.8.07.0002 0711967-48.2022.8.07.0005 0726877-27.2024.8.07.0000 0709535-56.2022.8.07.0005 0727058-28.2024.8.07.0000 0727472-26.2024.8.07.0000 0715404-51.2023.8.07.0009 0728434-49.2024.8.07.0000 0704806-62.2023.8.07.0001 0701402-97.2023.8.07.0002 0701947-70.2023.8.07.0002 0702403-03.2022.8.07.0019 0728493-37.2024.8.07.0000 0728642-33.2024.8.07.0000 0728847-62.2024.8.07.0000 0707959-52.2023.8.07.0018 0741834-98.2022.8.07.0001 0704344-71.2024.8.07.0001 0703154-56.2023.8.07.0018 0729262-45.2024.8.07.0000 0701915-80.2024.8.07.0018 0729500-64.2024.8.07.0000 0729882-57.2024.8.07.0000 0730022-91.2024.8.07.0000 0702381-74.2024.8.07.0018 0730183-04.2024.8.07.0000 0730253-21.2024.8.07.0000 0700704-60.2024.8.07.0001 0730650-80.2024.8.07.0000 0730714-90.2024.8.07.0000 0730979-92.2024.8.07.0000 0731252-71.2024.8.07.0000 0709772-17.2023.8.07.0018 0731495-15.2024.8.07.0000 0731761-02.2024.8.07.0000 0705306-94.2024.8.07.0001 0732129-11.2024.8.07.0000 0702104-84.2021.8.07.0011 0732516-26.2024.8.07.0000 0720320-32.2022.8.07.0020 0715168-72.2023.8.07.0018 0705395-21.2023.8.07.0012 0732778-73.2024.8.07.0000 0710627-93.2023.8.07.0018 0705312-87.2023.8.07.0017 0707321-19.2023.8.07.0018 0731029-46.2023.8.07.0003 0701689-84.2024.8.07.0015 0719325-36.2023.8.07.0003 0706262-07.2024.8.07.0003 0707323-86.2023.8.07.0018 0733247-22.2024.8.07.0000 0702496-28.2024.8.07.0008 0701515-81.2024.8.07.0013 0733486-26.2024.8.07.0000 0712490-20.2023.8.07.0007 0702716-33.2018.8.07.0009 0747924-88.2023.8.07.0001 0733603-17.2024.8.07.0000 0701783-23.2024.8.07.0018 0714815-05.2022.8.07.0006 0733650-88.2024.8.07.0000 0733656-95.2024.8.07.0000 0018925-16.2016.8.07.0001 0704730-77.2024.8.07.0009 0705738-93.2023.8.07.0019 0704117-55.2023.8.07.0021 0712071-64.2023.8.07.0018 0733224-10.2023.8.07.0001 0716643-62.2020.8.07.0020 0717432-79.2024.8.07.0001 0734431-13.2024.8.07.0000 0734502-15.2024.8.07.0000 0706575-65.2024.8.07.0003 0716916-59.2024.8.07.0001 0732660-31.2023.8.07.0001 0716040-98.2024.8.07.0003 0735035-71.2024.8.07.0000 0701573-23.2024.8.07.0001 0717676-25.2022.8.07.0018 0735447-02.2024.8.07.0000 0703967-88.2024.8.07.0005 0735423-71.2024.8.07.0000 0731498-19.2024.8.07.0016 0703147-72.2024.8.07.0004 0719873-27.2024.8.07.0003 0709654-58.2024.8.07.0001 0708107-80.2024.8.07.0001 0746510-55.2023.8.07.0001 0714461-07.2023.8.07.0018 0736368-58.2024.8.07.0000 0707641-29.2024.8.07.0020 0706159-37.2023.8.07.0002 0702064-58.2023.8.07.0003 0726141-40.2023.8.07.0001 0705001-13.2020.8.07.0014 0710767-24.2023.8.07.0020 0006928-70.2015.8.07.0001 0725385-88.2024.8.07.0003 0700383-68.2024.8.07.0019 0720807-82.2024.8.07.0003 0718471-31.2022.8.07.0018 0703758-34.2024.8.07.0001 0700377-95.2023.8.07.0019 0701020-19.2024.8.07.0019 0700711-59.2018.8.07.0002 PEDIDOS DE VISTA 0746564-21.2023.8.07.0001 0736446-88.2020.8.07.0001 0706092-41.2024.8.07.0001 0725756-92.2023.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 24 de Outubro de 2024 às 21:04:06 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão
25/10/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:17

Conhecido o recurso de ALEXANDRE COELHO TEIXEIRA - CPF: *34.***.*26-20 (AGRAVANTE) e provido
23/10/2024 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 16:17

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:17

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
04/10/2024 09:30

Juntada de intimação de pauta
04/10/2024 09:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0753251-17.2023.8.07.0000 CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA VIRTUAL Certifico que em razão da petição ID 64574251, e nos termos do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, o presente processo foi retirado da 36ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (17/10/2024 a 24/10/2024) Brasília/DF, 30 de setembro de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
30/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:13

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Retirado
30/09/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 18:53

Recebidos os autos
29/07/2024 14:36

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:42

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:06

Juntada de Petição de substabelecimento
17/07/2024 01:02

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 14:28

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
24/04/2024 14:16

Recebidos os autos
24/04/2024 14:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/04/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
20/04/2024 02:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/04/2024 23:59.
02/04/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:52

Juntada de ato ordinatório
02/04/2024 11:52

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/04/2024 22:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 02:18

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Desembargadora Maria Leonor Leiko Aguena Número do processo: 0753251-17.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ALEXANDRE COELHO TEIXEIRA AGRAVADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

D E C I S Ã O Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ALEXANDRE COELHO TEIXEIRA, em face de decisão proferida em ação de Obrigação de Fazer em trâmite na 16ª Vara Cível de Brasília, proposta em desfavor de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A, que indeferiu a tutela de urgência que tinha como objetivo determinar que a agravada/requerida autorizasse e custeasse, em até 24 horas, a cirurgia de PROSTATAVESICULECTOMIA RADICAL LAPAROSCÓPICA COM ASSISTÊNCIA ROBÓTICA, nos termos dos relatórios médicos nos autos e conforme a prescrição médica.

Em consulta aos sistemas informatizados deste E.

TJDFT, observa-se que houve prolação da sentença nos autos originários, na qual o Juízo a quo extinguiu com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgando improcedentes os pedidos formulados na inicial, ID. 190010481.

Com a prolação de sentença de mérito no processo principal, deve ser reconhecida a perda superveniente do objeto recursal do presente agravo de instrumento.

Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o agravo de instrumento interposto, com fulcro no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Revogo os efeitos das decisões liminares de ID's. 54474275, 54876182 e 55708430.

Preclusa esta decisão, à Secretaria para arquivamento dos autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 17 de março de 2024.

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Desembargadora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
18/03/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:03

Recebidos os autos
18/03/2024 11:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/03/2024 11:03

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
12/03/2024 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/03/2024 23:59.
16/02/2024 02:22

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:38

Expedição de Mandado.
09/02/2024 15:54

Recebidos os autos
09/02/2024 15:54

Deferido o pedido de
08/02/2024 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
08/02/2024 13:28

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 18:11

Recebidos os autos
11/01/2024 18:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/01/2024 00:37

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
08/01/2024 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
03/01/2024 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2024 20:01

Juntada de Certidão
02/01/2024 19:51

Recebidos os autos
02/01/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/01/2024 10:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
02/01/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
31/12/2023 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/12/2023 20:37

Juntada de Certidão
29/12/2023 19:21

Recebidos os autos
29/12/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
29/12/2023 13:32

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
18/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 16:39

Expedição de Mandado.
14/12/2023 16:17

Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 17:21

Recebidos os autos
13/12/2023 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
13/12/2023 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/12/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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