26/04/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:06

Transitado em Julgado em 26/04/2024
26/04/2024 13:47

Recebidos os autos
26/04/2024 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
26/04/2024 02:57

Publicado Sentença em 26/04/2024.
26/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/04/2024 21:24

Recebidos os autos
23/04/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
23/04/2024 12:36

Expedição de Certidão.
23/04/2024 08:06

Recebidos os autos
23/04/2024 08:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
17/04/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:33

Recebidos os autos
15/04/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
08/04/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0026566-89.2015.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) HERDEIRO: ROGERIO DOS SANTOS DENUNCIADO A LIDE: MAPFRE VIDA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios.

Recebo a inicial.

Promova a Secretaria as retificações cadastrais pertinentes quanto aos polos da ação e ao valor da causa.

Ante o exposto: 1) Intime-se o executado, na forma do artigo 513, § 2º, I, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de pagamento no prazo, ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC. 2) Vindo nova planilha de débito nos termos do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, defiro desde já, a consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução.

Sem prejuízo, promova-se a consulta de veículos em nome do executado pelo sistema RENAJUD. 2.1) Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora. 2.2) Caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação.

Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão. 2.3) Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se o executado por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC. 3) Sendo infrutífera ou apenas parcial a penhora, e caso sejam localizados veículos, com ou sem restrições ou gravames, intime-se o credor para indicar bem(ns) à penhora, juntando também avaliação do veículo a ser constrito conforme média de mercado (FIPE ou similar), em atenção ao disposto nos artigos 4º e 871, incisos I e IV do CPC.

Após, venham conclusos para decisão acerca da penhora do bem. 4) Sendo infrutíferas as pesquisas aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, promova a Secretaria consulta ao sistema SNIPER e, excepcionalmente, consulta às últimas 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda (IRPF ou IRPJ) do executado.

Realizada a consulta e encontrada declaração de Imposto de Renda do requerido, certifique a Secretaria, juntando o resultado da consulta aos autos como documento sigiloso, habilitando o acesso somente ao exequente.

Junte-se, também, o resultado da consulta ao SNIPER.

Formalizado o resultado das consultas nos termos ora expostos, dê-se vista ao exequente para requerer o que entender oportuno. 5) Caso infrutíferas as consultas acima indicadas, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer medida útil à satisfação do seu crédito, advertindo-se que a reiteração de pedidos de consulta aos sistemas já indicados, bem como seu eventual silêncio poderá importar a suspensão do feito nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC.

Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
21/03/2024 19:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2024 16:02

Recebidos os autos
21/03/2024 16:02

Deferido o pedido de ROGERIO DOS SANTOS - CPF: *93.***.*57-00 (HERDEIRO).
11/03/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
08/03/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:07

Recebidos os autos
05/03/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
01/03/2024 13:53

Processo Desarquivado
01/03/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 17:20

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 17:15

Determinado o arquivamento
14/12/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:30

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:53

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 16:41

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:14

Recebidos os autos
30/11/2023 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
23/11/2023 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/11/2023 17:15

Expedição de Certidão.
23/11/2023 03:38

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 22/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:56

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.
13/11/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:25

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/11/2023 14:48

Recebidos os autos
13/11/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 02:31

Publicado Despacho em 09/11/2023.
08/11/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/11/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:04

Recebidos os autos
06/11/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/10/2023 12:05

Juntada de Certidão
30/10/2023 11:00

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2015

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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