TJDFT - 0732238-93.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2024 13:51
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 13:50
Transitado em Julgado em 17/04/2024
-
24/04/2024 13:50
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECLAMAÇÃO (12375)
-
18/04/2024 02:16
Decorrido prazo de EDIVANDE DE LIMA em 17/04/2024 23:59.
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22/03/2024 09:38
Publicado Ementa em 22/03/2024.
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21/03/2024 16:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
21/03/2024 00:00
Intimação
EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO.
HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC).
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.
EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. - Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, porque buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2. - De mais a mais, a partir do novel ordenamento jurídico, o Tribunal Superior considerará todos os elementos suscitados pelo embargante, para fim de pré-questionamento, mesmo que os embargos sejam inadmitidos ou rejeitados, caso reconheça que, de fato, a decisão padeceria do vício de omissão, contradição ou obscuridade (artigo 1.025, do CPC). 3. - EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. -
19/03/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 11:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/03/2024 18:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/02/2024 22:51
Decorrido prazo de EDIVANDE DE LIMA em 26/02/2024 23:59.
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24/02/2024 02:17
Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
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08/02/2024 16:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/02/2024 18:24
Expedição de Intimação de Pauta.
-
07/02/2024 16:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/01/2024 21:13
Recebidos os autos
-
15/01/2024 13:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
13/01/2024 09:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/01/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 16:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/12/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
-
29/11/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 11:35
Recebidos os autos
-
29/11/2023 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 14:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
19/10/2023 19:48
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 02:18
Publicado Ementa em 11/10/2023.
-
11/10/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
10/10/2023 17:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/10/2023 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 17:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/10/2023 17:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/09/2023 02:27
Decorrido prazo de EDIVANDE DE LIMA em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 02:27
Decorrido prazo de EDIVANDE DE LIMA em 22/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 02:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 02:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 13:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/09/2023 13:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/08/2023 16:40
Recebidos os autos
-
20/07/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 16:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
12/07/2023 16:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/07/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 13:31
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 17:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/07/2023 15:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/07/2023 00:06
Publicado Despacho em 03/07/2023.
-
01/07/2023 06:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
29/06/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 14:48
Recebidos os autos
-
29/06/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 15:22
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
09/06/2023 13:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
07/06/2023 18:40
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 15:03
Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO (12375) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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24/05/2023 22:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/05/2023 00:08
Publicado Ementa em 17/05/2023.
-
17/05/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
-
15/05/2023 17:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/05/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 17:20
Prejudicado o recurso
-
12/05/2023 16:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/04/2023 18:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/04/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 16:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
10/01/2023 17:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
10/01/2023 16:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/01/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/12/2022 10:53
Recebidos os autos
-
29/12/2022 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 14:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
07/12/2022 17:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
07/12/2022 17:16
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2022 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 20:27
Publicado Despacho em 16/11/2022.
-
17/11/2022 20:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
-
10/11/2022 19:12
Recebidos os autos
-
10/11/2022 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 16:54
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
08/11/2022 17:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
08/11/2022 17:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/11/2022 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 16:25
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2022 00:28
Decorrido prazo de EDIVANDE DE LIMA em 28/10/2022 23:59:59.
-
05/10/2022 17:57
Recebidos os autos
-
05/10/2022 17:57
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
05/10/2022 00:05
Publicado Decisão em 05/10/2022.
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04/10/2022 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
-
30/09/2022 18:45
Expedição de Ofício.
-
30/09/2022 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 18:24
Juntada de Certidão
-
30/09/2022 18:12
Recebidos os autos
-
30/09/2022 18:12
Não Concedida a Medida Liminar
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30/09/2022 18:10
Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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27/09/2022 15:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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27/09/2022 14:55
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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27/09/2022 14:39
Juntada de Certidão
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27/09/2022 14:15
Desentranhado o documento
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26/09/2022 20:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
26/09/2022 20:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2022
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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