TJDFT - 0706205-93.2023.8.07.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2024 12:06
Baixa Definitiva
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16/04/2024 12:05
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 12:05
Transitado em Julgado em 15/04/2024
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16/04/2024 02:17
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 15/04/2024 23:59.
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22/03/2024 09:39
Publicado Ementa em 22/03/2024.
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21/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
BUSCA E APREENSÃO.
AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
CABIMENTO.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
A controvérsia recursal consiste em apreciar o cabimento da extinção do processo, conforme preceitua o Art. 485, inciso IV, do CPC, quando ausentes pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. 2.
A ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, diante da desídia da parte Autora em promover a citação da Ré, permite a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.
IV, do CPC, bem como a falta de interesse de agir, face a inércia em se manifestar no prazo concedido. 3.
Inexiste violação aos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas quando a ação é extinta por inércia do Autor em dar cumprimento à determinação judicial. 4.
A extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC, dispensa a prévia intimação pessoal da parte. 5.
Apelação conhecida e desprovida. -
19/03/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 14:14
Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
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15/03/2024 18:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/02/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 16:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/01/2024 10:17
Recebidos os autos
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19/12/2023 13:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
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19/12/2023 12:59
Recebidos os autos
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19/12/2023 12:59
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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14/12/2023 16:02
Recebidos os autos
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14/12/2023 16:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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14/12/2023 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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