08/11/2024 09:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1169)
29/08/2024 14:32

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
29/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA LENI JOAQUIM em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/08/2024.
07/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:47

Conhecido o recurso de MARIA LENI JOAQUIM - CPF: *72.***.*04-00 (AGRAVANTE) e não-provido
02/08/2024 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 13:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 19:28

Recebidos os autos
22/07/2024 15:10

Juntada de Certidão
22/07/2024 13:36

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
22/07/2024 13:35

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
19/06/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2024 21:55

Recebidos os autos
03/06/2024 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
01/06/2024 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
30/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:31

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
29/04/2024 19:39

Recebidos os autos
29/04/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
16/04/2024 15:32

Juntada de Petição de agravo interno
22/03/2024 09:39

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por DISTRITO FEDERAL, em face à decisão da Sexta Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que rejeitou sua impugnação.

Decisão que deferiu a liminar para atribuir efeito suspensivo ao recurso de modo a obstar a expedição de requisitórios quanto à parcela controvertida até o julgamento perante a Terceira Turma Cível (ID 54028859).

Contrarrazões (ID 55327831).

Manifestação da suplicada acerca do prosseguimento do julgamento em face ao Tema 1169 do STJ, que determinou a suspensão nacional de todas as causas que versem sobre as mesmas questões (ID 56801565). É o relatório.

Decido.

Suspensão Tema 1169 – STJ No dia 18/10/2022, o Superior Tribunal de Justiça afetou à Corte Especial o REsp 1.978629/RJ, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, segundo o Tema 1.169: Tema 1.169 “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” O STJ determinou, ainda, a suspensão dos processos que versem sobre a mesma matéria e que tramitam no território nacional.

Ocorre que é justamente essa a questão objeto de debate naquele tema.

Conforme um dos acordos selecionados para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a discussão trava-se justamente em saber se, no caso de sentenças em processos coletivos e com condenação genérica, é exigível que o contraditório e a ampla defesa se dê previamente e no procedimento de liquidação de sentença, ou se bastaria a apresentação dos cálculos pelo credor e a possibilidade de insurgência pelo executado por meio de impugnação.

Ante o exposto, confirmo a liminar anteriormente deferida e mantenho a suspensão do feito na origem, nos termos da determinação do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.978629/RJ, sob o rito dos recursos repetitivos, segundo o Tema 1.169, bem como determino a suspensão destes autos nesta instância recursal.

Intimem-se.

Brasília-DF, sexta-feira, 15 de março de 2024.

LUIS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA Relator 2006
19/03/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 21:04

Recebidos os autos
18/03/2024 21:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1169)
12/03/2024 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
12/03/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:26

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 14:18

Recebidos os autos
29/02/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
21/02/2024 13:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) em 31/01/2024.
30/01/2024 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2023 02:15

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
30/11/2023 17:18

Expedição de Ofício.
30/11/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:30

Recebidos os autos
30/11/2023 16:30

Concedida a Medida Liminar
29/11/2023 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
29/11/2023 18:43

Recebidos os autos
29/11/2023 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
27/11/2023 22:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/11/2023 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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