18/04/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 17:02

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:00

Expedição de Ofício.
18/04/2024 16:59

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JORGE PELEGRINI CORRENTE em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:37

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA.

LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

CÉDULA DE CRÉDITO RURAL.

INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DECLARADA DE OFÍCIO.

POSSIBILIDADE.

ESCOLHA ALEATÓRIA DO FORO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O juiz tem o poder-dever de zelar pela correta prestação jurisdicional, impedindo a escolha aleatória de foro, malferindo o princípio do juiz natural (artigo 5º, XXXVII, da Constituição Federal). 2.

O Superior Tribunal de Justiça considera “inadmissível a escolha aleatória de foro sem justificativa plausível e pormenorizadamente demonstrada.

Precedente”. (AgRg no AREsp 391.555/MS, Rel.

Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 14.4.2015, DJe 20.4.2015). 3.

No caso concreto, a relação jurídica entre as partes não é de consumo, nem há justificativa plausível para propor a ação no foro de Brasília, logo, deve ser mantida a decisão que declinou da competência para o local de residência da parte autora. 4.

Agravo de Instrumento não provido.

Unânime.
18/03/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:39

Conhecido o recurso de JORGE PELEGRINI CORRENTE - CPF: *18.***.*81-91 (AGRAVANTE) e não-provido
11/03/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2024 19:00

Recebidos os autos
08/01/2024 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
12/12/2023 02:16

Decorrido prazo de JORGE PELEGRINI CORRENTE em 11/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:18

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 19:29

Recebidos os autos
13/11/2023 19:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/10/2023 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
23/10/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:19

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
12/10/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:58

Recebidos os autos
11/10/2023 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
11/10/2023 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/10/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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