14/06/2024 08:51

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 08:50

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:24

Decorrido prazo de ANA MARIA RIBEIRO DE SEABRA em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:59

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 21:56

Transitado em Julgado em 05/06/2024
04/06/2024 16:08

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:59

Recebidos os autos
04/06/2024 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
29/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 12:20

Recebidos os autos
29/05/2024 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
29/05/2024 10:18

Juntada de Certidão
28/05/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:43

Publicado Sentença em 08/05/2024.
07/05/2024 14:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/05/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:52

Recebidos os autos
03/05/2024 18:52

Indeferida a petição inicial
03/05/2024 05:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
03/05/2024 05:24

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:47

Decorrido prazo de ANA MARIA RIBEIRO DE SEABRA em 02/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:22

Recebidos os autos
12/04/2024 18:22

Deferido em parte o pedido de ANA MARIA RIBEIRO DE SEABRA - CPF: *94.***.*40-72 (AUTOR)
12/04/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
12/04/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:12

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709642-44.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA RIBEIRO DE SEABRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo os autos redistribuídos.

Do pedido de gratuidade de justiça O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

Da necessidade de emenda A inicial não está em termos.

Promova a parte autora a emenda para: i) informar e comprovar quando se aposentou e quando teve conhecimento do alegado desfalque; ii) instrua a inicial com as microfilmagens legíveis, substituindo as de ID 189974156.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 23:52:35.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02
15/03/2024 13:58

Recebidos os autos
15/03/2024 13:58

Determinada a emenda à inicial
14/03/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
14/03/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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