10/01/2025 17:32

Arquivado Provisoramente
10/01/2025 17:30

Processo Desarquivado
29/11/2024 12:41

Arquivado Provisoramente
28/11/2024 17:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
28/11/2024 17:50

Juntada de Ofício de requisição
14/11/2024 19:12

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0725173-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL SARAIVA LANDY NETO EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 11 de outubro de 2024 00:00:55.

VIVIANE VALADARES FALCAO Servidor Geral
11/10/2024 00:01

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 00:01

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:12

Recebidos os autos
09/10/2024 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/09/2024 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/09/2024 14:38

Recebidos os autos
20/09/2024 14:38

Outras decisões
18/09/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/09/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:47

Juntada de Petição de impugnação
28/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0725173-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL SARAIVA LANDY NETO EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 23 de agosto de 2024 15:19:49.

ELIZIER PEREIRA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral
23/08/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:44

Recebidos os autos
22/08/2024 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/07/2024 15:36

Recebidos os autos
30/07/2024 15:36

Outras decisões
29/07/2024 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/07/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:52

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:41

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0725173-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL SARAIVA LANDY NETO EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU D E S P A C H O Ouça-se a parte exequente acerca do afastamento apontado na certidão de id. 202860353, em 05 dias.

Após, dê-se vista dos autos ao Distrito Federal, no mesmo prazo.

Tudo feito, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 12:43:48.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
09/07/2024 17:30

Recebidos os autos
09/07/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 02:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/07/2024 16:05

Recebidos os autos
03/07/2024 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/06/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 22:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/06/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:50

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0725173-62.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Diárias e Outras Indenizações (10298) EXEQUENTE: MANOEL SARAIVA LANDY NETO EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para se manifestar quanto à certidão de id. 197828957.

Prazo de 5 dias.

Brasília - DF, 29 de maio de 2024 16:42:29.

ELIZIER PEREIRA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral
29/05/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:43

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:30

Recebidos os autos
23/05/2024 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/04/2024 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/04/2024 04:23

Decorrido prazo de MANOEL SARAIVA LANDY NETO em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 17:48

Recebidos os autos
22/04/2024 17:48

Outras decisões
18/04/2024 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/04/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0725173-62.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Diárias e Outras Indenizações (10298) EXEQUENTE: MANOEL SARAIVA LANDY NETO EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte autora para se manifestar quanto à certidão de id.190628046.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, 22 de março de 2024 20:55:52.

ELIZIER PEREIRA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral
22/03/2024 20:56

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:58

Recebidos os autos
20/03/2024 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/02/2024 15:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2024 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2024 07:36

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 20:58

Expedição de Ofício.
29/12/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
27/12/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 14:19

Juntada de Certidão
26/12/2023 12:31

Recebidos os autos
08/09/2023 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/09/2023 13:00

Expedição de Certidão.
08/09/2023 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:19

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:08

Juntada de Certidão
15/08/2023 23:31

Juntada de Certidão
15/08/2023 23:28

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:11

Recebidos os autos
10/08/2023 18:11

Julgado improcedente o pedido
31/07/2023 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/07/2023 01:26

Decorrido prazo de MANOEL SARAIVA LANDY NETO em 28/07/2023 23:59.
03/07/2023 12:44

Juntada de Certidão
30/06/2023 19:19

Juntada de Certidão
30/06/2023 18:59

Juntada de Certidão
29/06/2023 15:55

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:29

Recebidos os autos
15/05/2023 14:29

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2023 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/05/2023 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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