11/06/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 03:04

Decorrido prazo de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:41

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0738607-60.2023.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME REQUERIDO: LETICIA SANTOS DA SILVA CERTIDÃO Diante do(s) demonstrativo(s) de cálculos das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 03/2021, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) para pagar as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais".

Efetuado o pagamento, deverá(ão) a(s) parte(s) inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe. *Nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria Conjunta 101 de 2016, caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU.

A GRU deverá ser emitida pelo site: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp.

Ceilândia-DF, Terça-feira, 28 de Maio de 2024 09:15:58.
28/05/2024 09:16

Juntada de Certidão
28/05/2024 03:01

Recebidos os autos
28/05/2024 03:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
27/05/2024 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/05/2024 17:37

Transitado em Julgado em 24/05/2024
24/05/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:44

Publicado Sentença em 06/05/2024.
03/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738607-60.2023.8.07.0003 Classe: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME REQUERIDO: LETICIA SANTOS DA SILVA SENTENÇA A parte autora foi intimada pelo DJE a se manifestar e promover o andamento do feito por inúmeras vezes.

Apesar do juízo ter deferido os diversos requerimentos e a prática dos atos necessários a citação, todas as diligências foram infrutíferas, pois os endereços estavam desatualizados ou equivocados.

Além disso, diversas diligências e consultas eletrônicas foram formalizados neste juízo a requerimento da parte, sem qualquer efeito prático.

Intimada a parte a promover o andamento no feito e indicar o endereço da requerida para citação, a parte manteve-se inerte.

Decido.

O feito encontra-se sem a sua formação completa, não podendo prosseguir sem que tenha sido promovida a citação da parte requerida.

Não havendo o demandante atendido aos comandos deste juízo, não pode, evidentemente, ficar a atividade jurisdicional à mercê de seu interesse em promover a triangulação da relação jurídico processual por meio da localização e citação do réu, pois é pressuposto de validade do processo.

Na hipótese dos presentes autos, o autor deixou de promover eficazmente a citação, sendo que o Juízo praticou todos os atos necessários para auxiliar a parte na busca do endereço, inclusive consulta aos diversos órgãos conveniados. É caso, portanto, de resolução do processo por falta de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo, sem que haja necessidade de intimação pessoal da parte para promover o andamento do feito (art. 485, § 1º do CPC), conforme a orientação do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ART. 485, IV, DO CPC.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A ausência de citação é uma das causas de extinção do processo por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, sendo desnecessária a prévia intimação pessoal da parte exequente para promover o andamento do feito. 2.

Apelação conhecida, mas não provida.

Unânime. (Acórdão n.1104733, 07098965520178070003, Relator: FÁTIMA RAFAEL 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 21/06/2018, Publicado no DJE: 13/07/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante de tais fundamentos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora, com fulcro no princípio da causalidade.

Sem honorários, porquanto não houve citação.

Interposta a apelação, tornem os autos conclusos para análise da possibilidade de retratação.

Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/04/2024 21:19

Recebidos os autos
30/04/2024 21:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/04/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/04/2024 03:35

Decorrido prazo de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 12/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:07

Publicado Despacho em 19/03/2024.
18/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738607-60.2023.8.07.0003 Classe: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME REQUERIDO: LETICIA SANTOS DA SILVA DESPACHO Conforme requerido em id. 188348853, defiro prazo suplementar de 15 (quinze) dias para cumprimento do determinado em id. 184888371.

Inerte, venham os autos conclusos para extinção.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
14/03/2024 22:47

Recebidos os autos
14/03/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 04:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
29/02/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:35

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 16:19

Recebidos os autos
31/01/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/01/2024 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/01/2024 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 16:02

Recebidos os autos
08/01/2024 16:02

Outras decisões
04/01/2024 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/12/2023 16:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/12/2023 02:39

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 14:18

Juntada de Certidão
13/12/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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