27/08/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:46

Publicado Edital em 27/08/2025.
27/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - CURATELA Número do processo: 0704735-66.2024.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA, CARLOS FERNANDO DAL SASSO DE OLIVEIRA, DAGMAR DE OLIVEIRA, REGINA CELIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: VITORIO EMMANUEL DAL SASSO DE OLIVEIRA O(A) Dr(a).

MARIA LUISA SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0704735-66.2024.8.07.0020, ajuizada por ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA (CPF: *98.***.*99-12), CARLOS FERNANDO DAL SASSO DE OLIVEIRA (CPF: *46.***.*39-38), DAGMAR DE OLIVEIRA (CPF: *68.***.*39-89), REGINA CELIA DE OLIVEIRA (CPF: *47.***.*90-64), em desfavor de VITORIO EMMANUEL DAL SASSO DE OLIVEIRA (CPF: *20.***.*41-92), foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 10/07/2025, devidamente transitada em julgado em 14/07/2025, a CURATELA DEFINITIVA de VITORIO EMMANUEL DAL SASSO DE OLIVEIRA, em razão de ser portador de deficiência intelectual, sendo-lhe nomeado(a)(s) Curador(a)(s) ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Este Juízo tem sede na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - CEP: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

Eu, Diretor de Secretaria, confiro e assino por determinação do(a) MM(ª).

Juiz(a) de Direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
23/08/2025 03:22

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:48

Publicado Edital em 07/08/2025.
07/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - CURATELA Número do processo: 0704735-66.2024.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA, CARLOS FERNANDO DAL SASSO DE OLIVEIRA, DAGMAR DE OLIVEIRA, REGINA CELIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: VITORIO EMMANUEL DAL SASSO DE OLIVEIRA O(A) Dr(a).

MARIA LUISA SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0704735-66.2024.8.07.0020, ajuizada por ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA (CPF: *98.***.*99-12), CARLOS FERNANDO DAL SASSO DE OLIVEIRA (CPF: *46.***.*39-38), DAGMAR DE OLIVEIRA (CPF: *68.***.*39-89), REGINA CELIA DE OLIVEIRA (CPF: *47.***.*90-64), em desfavor de VITORIO EMMANUEL DAL SASSO DE OLIVEIRA (CPF: *20.***.*41-92), foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 10/07/2025, devidamente transitada em julgado em 14/07/2025, a CURATELA DEFINITIVA de VITORIO EMMANUEL DAL SASSO DE OLIVEIRA, em razão de ser portador de deficiência intelectual, sendo-lhe nomeado(a)(s) Curador(a)(s) ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Este Juízo tem sede na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - CEP: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

Eu, Diretor de Secretaria, confiro e assino por determinação do(a) MM(ª).

Juiz(a) de Direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/08/2025 12:41

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:38

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:38

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 17:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 21/07/2025.
21/07/2025 02:39

Publicado Edital em 21/07/2025.
19/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:50

Juntada de Certidão
17/07/2025 11:36

Expedição de Mandado.
17/07/2025 07:18

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/07/2025 06:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 06:25

Expedição de Ofício.
17/07/2025 06:24

Expedição de Edital.
17/07/2025 06:24

Expedição de Termo.
16/07/2025 13:29

Transitado em Julgado em 14/07/2025
14/07/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:44

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 01:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:50

Recebidos os autos
10/07/2025 14:50

Julgado procedente o pedido
27/06/2025 08:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2025 02:48

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
25/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:31

Recebidos os autos
25/06/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
09/06/2025 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:35

Juntada de Certidão
06/05/2025 08:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras
09/04/2025 07:38

Juntada de Certidão - sepsi
21/03/2025 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
21/03/2025 18:56

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:49

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704735-66.2024.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DESPACHO Tendo em vista a inexistência, no cadastro de auxiliares de justiça deste Tribunal, de profissional especializado em neuropsicologia, conforme documento anexo, autorizo a contratação direta, pelos requerentes, de médico especialista em testagem neuropsicológica, para realizar o exame do requerido.

O profissional contratado deve ser devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM), com CRM regularizado e ativo, e deverá emitir o laudo pericial de acordo com os padrões técnicos exigidos pela área, garantindo a qualidade e a precisão dos exames realizados.

Concedo o prazo de 30 dias para a juntada do respectivo laudo.

Após a juntada do laudo, retornem os autos ao NERPEJ, para finalização da perícia.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
31/01/2025 11:38

Recebidos os autos
31/01/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
30/01/2025 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:24

Juntada de Certidão
28/01/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:46

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras
04/11/2024 09:44

Juntada de Certidão - sepsi
09/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704735-66.2024.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Relatório Cuida-se de ação de interdição/curatela, com pedido de tutela provisória antecipada, proposta por ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA, CARLOS FERNANDO DAL SASSO DE OLIVEIRA, DAGMAR DE OLIVEIRA e REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA em face do irmão, VITORIO EMMANUEL DAL SASSO OLIVEIRA, partes qualificadas nos autos.

Narra-se, na inicial, que o requerido conta 63 anos de idade e desde o nascimento possui desenvolvimento mental reduzido.

O requerido sempre esteve sob os cuidados dos genitores, enquanto vivos, tendo a requerente Ana Beatriz assumido os cuidados após o falecimento dos pais.

Aduzindo incapacidade civil do réu, os requerentes pleiteiam, inclusive em tutela de urgência, a interdição do irmão e a nomeação de Ana Beatriz como sua curadora.

Recolhimento de custas comprovado no ID 190763884.

Em decisão de ID 191284148 restou indeferido o pedido de tutela antecipada para decretação da interdição do requerido e nomeação da autora como sua curadora.

O requerido foi citado e intimado (ID 195133206).

Ato contínuo, o réu se habilitou nos autos e foi ouvido em audiência de entrevista (ID 203689828).

Em petição de ID 206732314 informou anuir com a pretensão autoral.

As partes informaram não ter interesse na produção de outras provas.

O Ministério Público, contudo, requereu a avaliação psiquiátrica do requerido (ID 208379009).

Saneamento Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, motivo pelo qual declaro saneado o feito e passo a sua organização e delimitação das questões de fato controvertidas a recair a atividade probatória.

Na ação de interdição/curatela, o cerne ao julgamento diz respeito ao quadro de saúde da parte requerida, de modo que se revela imprescindível a realização de perícia no requerido, a fim de aferir sua capacidade de autodeterminação, notadamente para fins patrimoniais e negociais, nos termos do que preconizam os artigos 84 e 85 da Lei 13.146/2015.

Encaminhem-se os autos para o NERPEJ/COORPSI para realização da perícia.

Os quesitos do Juiz serão apresentados ao final desta decisão.

Com a apresentação do laudo, vistas às partes e ao Ministério Público.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A) QUESITOS ESPECÍFICOS: 1.

O interditando é portadora de doença nervosa ou mental? 2.

Qual? 3.

A interditanda , em razão de doença nervosa ou mental, é inteiramente capaz de reger sua pessoa e administrar seus bens? 4.

A interditanda , em razão de doença nervosa ou mental, tem apenas reduzida a capacidade de reger sua pessoa e administrar seus bens? 5.

Qual tempo provável de cura do interditando, se submetido a tratamento adequado? QUESITOS COMPLEMENTARES: 6.

A interditanda , em razão da doença ou deficiência constatada, tem capacidade ou discernimento para expressar sua vontade/expressar-se? 7.

A interditanda , em razão da doença ou deficiência constatada, tem condições de administrar e movimentar dinheiro (movimentações financeiras em geral) ? 8.

A interditanda , em razão da doença ou deficiência constatada, está apto a praticar atos ou negócios jurídicos de cunho patrimonial (ex: Compra e venda, doação, locação, financiamentos, empréstimos...)? 9.

A interditanda em razão da doença ou deficiência constatada, está apto a praticar atos jurídicos de cunho pessoal e familiar (ex: casamento, adoção, exercício do poder parental – guarda/visitas, etc.) ? 10.

A interditanda, em razão da doença ou deficiência constatada, pode locomover-se e portar-se socialmente? Sofre alguma limitação? (especificar) 11.

A interditanda, em razão da doença ou deficiência constatada, tem discernimento e capacidade para manifestar sua vontade e exercer poder de escolha na esfera política, ou seja, exercitar livremente seu direito de voto ? 12.

A interditanda, em razão da doença ou deficiência constatada, tem capacidade de aprendizagem? Tem aptidão para dirigir veículos? Sofre alguma limitação ? (especificar) 13.

A interditanda em razão da doença ou deficiência constatada, pode exercer atividade laborativa? Sofre alguma limitação? (especificar) 14.

A interditanda tem capacidade de discernir sobre a gravidade da doença ou deficiência constatada e sobre a necessidade de tratamento? 15.

A interditanda apresenta em razão da doença ou deficiência constatada risco de suicídio?
05/09/2024 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
05/09/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:46

Recebidos os autos
05/09/2024 15:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
21/08/2024 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:17

Juntada de Petição de especificação de provas
15/08/2024 17:04

Juntada de Petição de especificação de provas
09/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 11:33

Juntada de Certidão
07/08/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de VITORIO EMMANUEL DAL SASSO DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.
16/07/2024 03:34

Publicado Ata em 16/07/2024.
15/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704735-66.2024.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA, CARLOS FERNANDO DAL SASSO DE OLIVEIRA, DAGMAR DE OLIVEIRA, REGINA CELIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: VITORIO EMMANUEL DAL SASSO DE OLIVEIRA No dia 10 de julho de 2024, às 15:00h, perante a 2ª Vara de Família de Águas Claras/DF, pelo aplicativo Microsoft Teams, na presença da MMª.

Juíza de Direito, Dra.

MARIA LUISA SILVA RIBEIRO, foi determinada a abertura da audiência nos autos em epígrafe.

Presente o promotor de justiça, Dr.

LUCAS VILELA DE FRANÇA FREITAS.

Feito o pregão, a ele responderam: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA - CPF: *98.***.*99-12; CARLOS FERNANDO DAL SASSO DE OLIVEIRA - CPF: *46.***.*39-38; DAGMAR DE OLIVEIRA - CPF: *68.***.*39-89 e REGINA CELIA DE OLIVEIRA - CPF: *47.***.*90-64, todos acompanhados por seus patronos, Dr.ª MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - OAB DF52327-A e VITORIO EMMANUEL DAL SASSO DE OLIVEIRA - CPF: *20.***.*41-92, acompanhado por seu patrono e Dr.ª MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - OAB DF52327-A.

A presente audiência foi realizada por videoconferência, diante da concordância expressa das partes e do Ministério Público.

Abertos os trabalhos: Foi realizada a entrevista do requerido, cuja declaração foi gravada em áudio e vídeo, conforme mídia em anexo.

Em seguida, a M.M.

Juíza proferiu a seguinte decisão: “Observa-se da procuração de id. 196072529, que o requerido constituiu como seu advogado o Dr.

Igor Francisco de Ávila – OAB 54231.

Desta forma, fica intimado o advogado da parte requerida para apresentação de eventual impugnação nos termos do art. 752 do CPC.

Decorrido o referido prazo intimem-se as partes para se manifestar quantos às provas que pretendem produzir.

Partes intimadas em audiência”.

Nada mais havendo a consignar, fez-se lavrar este termo, depois de digitado por mim, Gilvan Brandão Monteiro, Secretário de Audiência, as partes concordaram que seu teor reflete a descrição da audiência.

As atas e termos de audiência e de oitivas de testemunhas poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, conforme art. 48 do Provimento 12, de 17 de agosto de 2017, do TJDFT.

Audiência encerrada às 15:20h.
11/07/2024 17:45

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 15:00, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
11/07/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 03:18

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:24

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:23

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 15:00, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
23/05/2024 03:39

Decorrido prazo de VITORIO EMMANUEL DAL SASSO DE OLIVEIRA em 22/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:17

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:10

Recebidos os autos
17/05/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
09/05/2024 10:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:57

Juntada de Certidão
08/05/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 04:14

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 13:02

Expedição de Mandado.
29/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada formulado pela autora.
27/03/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:53

Recebidos os autos
26/03/2024 15:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
25/03/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704735-66.2024.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Relatório Cuida-se de ação de interdição/curatela, com pedido de tutela provisória antecipada, proposta por ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA, CARLOS FERNANDO DAL SASSO DE OLIVEIRA, DAGMAR DE OLIVEIRA e REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA em face do irmão, VITORIO EMMANUEL DAL SASSO OLIVEIRA, partes qualificadas nos autos.

Narra-se, na inicial, que o requerido conta 63 anos de idade e desde o nascimento possui desenvolvimento mental reduzido.

O requerido sempre esteve sob os cuidados dos genitores, enquanto vivos, tendo a requerente Ana Beatriz assumido os cuidados após o falecimento dos pais.

Aduzindo incapacidade civil do réu, os requerentes pleiteiam, inclusive em tutela de urgência, a interdição do irmão e a nomeação de Ana Beatriz como sua curadora.

Custas Recolhimento comprovado no ID 190763884.

Petição Inicial Tendo em vista o cumprimento dos requisitos legais (arts. 319 e 320, ambos do CPC), recebo a petição inicial (ID 189103573) e sua emenda. - Prioridade na tramitação (CPC, 1.048).

Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, I, do CPC, tendo em vista que figura no feito partecom idade superior a 60 (sessenta) anos.

CADASTRE-SE.

Ministério Público Ao Ministério Público, haja vista que a tutela dos interesses de incapazes reflete em sua atribuição, a teor de previsão expressa contida nos arts. 178, I, e 752, § 1º, ambos do CPC.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
21/03/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:56

Recebidos os autos
21/03/2024 17:56

Recebida a emenda à inicial
21/03/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
21/03/2024 12:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 15:39

Recebidos os autos
07/03/2024 15:39

Determinada a emenda à inicial
07/03/2024 12:21

Juntada de Certidão
07/03/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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