06/02/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 13:53

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de RICARDO GAMA em 30/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:33

Publicado Sentença em 10/12/2024.
09/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 19:06

Recebidos os autos
05/12/2024 19:06

Extinto os autos em razão de perda de objeto
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/11/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 19:15

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:39

Expedição de Autorização.
08/10/2024 17:39

Expedição de Autorização.
07/10/2024 18:59

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
29/08/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0762068-22.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RICARDO GAMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 22 de Agosto de 2024 18:40:20.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
22/08/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:40

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:18

Recebidos os autos
22/08/2024 18:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
05/08/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
24/07/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:27

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0762068-22.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RICARDO GAMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz" - 10673) e ajustei os polos da ação, intimando as partes quanto ao retorno da Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

De ordem, fica a parte exequente intimada a juntar contrato de honorários, se lhe aprouver e se ainda não colacionado aos autos, no mesmo prazo.

Transcorrido prazo para as partes, encaminhem-se à Contadoria Judicial.

Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV respectiva.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Julho de 2024 13:06:23.
17/07/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/07/2024 13:21

Recebidos os autos
18/04/2024 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/04/2024 19:41

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:27

Decorrido prazo de RICARDO GAMA em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 16:16

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:06

Publicado Sentença em 19/03/2024.
18/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
14/03/2024 19:44

Recebidos os autos
14/03/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 19:44

Julgado procedente o pedido
16/02/2024 04:50

Decorrido prazo de RICARDO GAMA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:44

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/01/2024 18:02

Juntada de Petição de réplica
12/01/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 19:46

Expedição de Certidão.
08/01/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 20:20

Recebidos os autos
21/11/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 20:20

Outras decisões
30/10/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/10/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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