26/09/2024 19:21

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/09/2024 17:53

Juntada de Certidão
19/09/2024 07:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2024 13:15

Recebidos os autos
18/09/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/09/2024 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JAQUELINE ELIAS CARDOSO em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:46

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:19

Recebidos os autos
04/06/2024 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/06/2024 11:14

Juntada de Certidão
30/05/2024 03:32

Decorrido prazo de JAQUELINE ELIAS CARDOSO em 29/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
08/05/2024 10:56

Juntada de Certidão
04/05/2024 03:49

Decorrido prazo de JAQUELINE ELIAS CARDOSO em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 14:09

Juntada de Petição de recurso inominado
18/04/2024 02:47

Publicado Sentença em 18/04/2024.
18/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 14:45

Recebidos os autos
16/04/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2024 03:49

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/04/2024 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2024 03:24

Decorrido prazo de JAQUELINE ELIAS CARDOSO em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:14

Decorrido prazo de JAQUELINE ELIAS CARDOSO em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:45

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764888-14.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JAQUELINE ELIAS CARDOSO REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Em razão do efeito modificativo pretendido pelo Embargante, fica a parte Autora intimada a se manifestar acerca dos Embargos de Declaração de ID nº 191208982, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 18:12:56.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
28/03/2024 10:46

Recebidos os autos
28/03/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/03/2024 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2024 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 02:42

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar, na data de 13/11/2023, a resilição dos contratos de seguros prestamistas vinculados às cédulas de créditos bancários celebradas entre as partes e descritas na inicial (ID nº 178013564, pág. 6; ID nº 178013565, pág. 7; ID nº 178013566, pág. 7; ID nº 178013567, pág. 8 e ID nº 178013568, pág. 7); b) condenar o Réu, a restituir à autora a quantia de R$ 21.860,20, devidamente atualizada pelo INPC desde a data da distribuição do feito (13/11/2023), e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, momento em que o réu foi constituído em mora, nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil, tudo até o efetivo pagamento.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquive-se o processo com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
17/03/2024 09:06

Recebidos os autos
17/03/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 09:06

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2024 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/03/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2024 04:33

Decorrido prazo de JAQUELINE ELIAS CARDOSO em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:37

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:59

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 15:16

Recebidos os autos
29/02/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/02/2024 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/02/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 15:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2024 18:01

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 12:57

Juntada de Petição de substabelecimento
17/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 09:07

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:50

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2023 14:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/11/2023 14:26

Recebidos os autos
13/11/2023 14:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2023 13:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/11/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722069-44.2022.8.07.0001

Gracimar Alves de Sena

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Alessandro Amorim Liberato

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0722069-44.2022.8.07.0001

Gracimar Alves de Sena

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Nathalia Cristini Freitas Fraga

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2024 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0705699-73.2021.8.07.0017

Banco do Brasil SA

Alexandre Anchieta Silva

Advogado: Rafael Dante Alves Teles

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2021 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0703125-18.2023.8.07.0014

Regina Marcia Rios de Oliveira

Francinete Alves de Sousa

Advogado: Julio Cesar Delamora

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2023 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0764888-14.2023.8.07.0016

Brb Banco de Brasilia SA

Jaqueline Elias Cardoso

Advogado: Fernando Andrade Chaves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2024 17:59

Exibir Processo