18/11/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/11/2024 18:28

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de TECH CELL SOFTWARE E COMPUTADORES LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de TECH CELL SOFTWARE E COMPUTADORES LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:09

Recebidos os autos
08/08/2024 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:29

Decorrido prazo de TECH CELL SOFTWARE E COMPUTADORES LTDA - ME em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:26

Decorrido prazo de TECH CELL SOFTWARE E COMPUTADORES LTDA - ME em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 05:00

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718930-68.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TECH CELL SOFTWARE E COMPUTADORES LTDA - ME REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intime-se o(a) recorrido(a) TECH CELL SOFTWARE E COMPUTADORES LTDA para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 15:41:23.
22/07/2024 15:42

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:23

Juntada de Petição de recurso inominado
16/07/2024 03:59

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 13:27

Recebidos os autos
12/07/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:27

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/07/2024 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 04:06

Recebidos os autos
03/07/2024 04:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 04:06

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/07/2024 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2024 11:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/07/2024 10:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/07/2024 03:52

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
26/06/2024 16:36

Recebidos os autos
26/06/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/06/2024 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2024 11:10

Juntada de Petição de alegações finais
20/06/2024 03:02

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 12:53

Recebidos os autos
18/06/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/06/2024 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:46

Recebidos os autos
03/06/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/05/2024 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2024 15:41

Juntada de Petição de impugnação
21/05/2024 03:02

Publicado Despacho em 21/05/2024.
20/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 16:58

Recebidos os autos
16/05/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/05/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/05/2024 18:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/05/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2024 18:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2024 14:27

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:42

Publicado Intimação em 22/03/2024.
21/03/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0718930-68.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TECH CELL SOFTWARE E COMPUTADORES LTDA - ME REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, o desbloqueio de sua conta pelo Banco do Brasil.

Quanto ao primeiro requisito - probabilidade do direito - tenho que não restou devidamente comprovado, uma vez que eventual falha do serviço exige um mínimo de contraditório.

Além disso, o pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sobretudo considerando a informação de que a conta da parte autora está bloqueada há cerca de dois anos, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 18 de março de 2024, às 18:46:03.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
18/03/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:58

Recebidos os autos
18/03/2024 18:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2024 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/03/2024 17:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 14:58

Recebidos os autos
07/03/2024 14:58

Determinada a emenda à inicial
07/03/2024 12:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2024 12:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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