TJDFT - 0738120-67.2021.8.07.0001

1ª instância - 14ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CEZAR NEI PEZZINI

CPF *71.***.*19-04

Advogados

TIAGO THOMA MARTINS DE PAULA

OAB: 11954/MT

CPF *28.***.*86-68

SELSO LOPES DE CARVALHO

OAB: 3556/MT

CPF *58.***.*06-91

TIAGO CANAN

OAB: 9180/MT

CPF *38.***.*03-14

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB: 73055/SP

CPF *16.***.*39-65

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 25136/DF

CPF *68.***.*00-06

RICARDO DE CASTRO COSTA

OAB: 28436/DF

CPF *86.***.*52-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WASHINGTON MAIA FERNANDES

CPF *91.***.*60-00

EDEL QUINN DOS SANTOS SOUSA

CPF *81.***.*94-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 02:48

    Publicado Decisão em 26/03/2024.

  • 25/03/2024 02:38

    Publicado Decisão em 25/03/2024.

  • 25/03/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0738120-67.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: CEZAR NEI PEZZINI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de liquidação provisória de sentença pelo qual se objetiva a delimitação quantitativa e a execução da obrigação de pagar quantia certa, por força da sentença proferida na Ação Civil Pública de nº 94.00.08514-1/DF.

    A presente liquidação individual provisória tem por objeto a sentença coletiva proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 94.00.085514-1, ajuizada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Banco do Brasil S/A, da União e do Banco Central do Brasil, e que tramitou na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

    A sentença liquidanda, posteriormente substituída por acórdão em Recurso Especial, determinou a redução do percentual de correção monetária incidente sobre as cédulas de crédito rural firmadas entre os mutuários e o Banco do Brasil S/A à época dos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I, bem como condenou o Banco do Brasil S/A a recalcular os valores pactuados e devolver aos mutuários a diferença entre o percentual cobrado (84,32%) e o efetivamente devido (41,28%).

    No entanto, há Recurso Extraordinário pendente de julgamento (RE 1.445.162), em que fora determinada, no dia 07 de março de 2024, a “a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça”.

    Desta feita, SUSPENDO o presente feito até o julgamento definitivo do RE 1.445.162 (Tema 1.290/STF).

    Em observância ao princípio da cooperação, caberá à parte autora, tão logo passada em julgado a decisão no referido recurso extraordinário, comunicar a este juízo e anexar cópia do acórdão e da certidão do trânsito em julgado.

    Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

  • 22/03/2024 10:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 20/03/2024 16:58

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 16:58

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290

  • 14/03/2024 18:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 14/03/2024 17:52

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 09/01/2024 18:07

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 18:07

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 15/12/2023 14:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

  • 15/12/2023 03:33

    Decorrido prazo de CEZAR NEI PEZZINI em 14/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 03:51

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 12:02

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/11/2023 02:26

    Publicado Certidão em 22/11/2023.

  • 21/11/2023 08:13

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 07:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 17/11/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 00:46

    Publicado Decisão em 13/04/2023.

  • 12/04/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 10/04/2023 23:47

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 23:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 23:47

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 31/03/2023 15:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 31/03/2023 01:12

    Decorrido prazo de CEZAR NEI PEZZINI em 30/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 01:12

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 08:13

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 13:53

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 16/03/2023 11:28

    Publicado Decisão em 16/03/2023.

  • 16/03/2023 11:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 14/03/2023 11:38

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 11:38

    Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)

  • 13/03/2023 14:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 13/03/2023 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 00:38

    Publicado Decisão em 13/03/2023.

  • 10/03/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 02:46

    Decorrido prazo de CEZAR NEI PEZZINI em 09/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 09/03/2023 19:04

    Expedição de Alvará.

  • 09/03/2023 18:58

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 08/03/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 18:34

    Deferido o pedido de WASHINGTON MAIA FERNANDES - CPF: *91.***.*60-00 (PERITO).

  • 08/03/2023 01:00

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 14:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 28/02/2023 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 02:31

    Publicado Decisão em 13/02/2023.

  • 10/02/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 08/02/2023 22:16

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 22:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 22:16

    Outras decisões

  • 08/02/2023 15:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 08/02/2023 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2023 00:23

    Publicado Decisão em 03/02/2023.

  • 02/02/2023 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 30/01/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 17:05

    Outras decisões

  • 24/01/2023 15:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 24/01/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 03:29

    Decorrido prazo de CEZAR NEI PEZZINI em 23/01/2023 23:59.

  • 17/12/2022 00:39

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 13:38

    Juntada de Petição de impugnação

  • 13/12/2022 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2022 00:13

    Publicado Decisão em 25/11/2022.

  • 24/11/2022 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

  • 22/11/2022 22:05

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 22:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 22:05

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/11/2022 16:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 18/11/2022 16:24

    Juntada de Petição de laudo

  • 10/11/2022 00:40

    Decorrido prazo de CEZAR NEI PEZZINI em 09/11/2022 23:59:59.

  • 08/11/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 22:52

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 22:52

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/11/2022 12:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 31/10/2022 06:56

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 00:11

    Publicado Decisão em 14/10/2022.

  • 13/10/2022 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

  • 10/10/2022 23:29

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 23:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 23:29

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/10/2022 11:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 06/10/2022 11:20

    Juntada de Petição de laudo

  • 21/09/2022 08:13

    Publicado Decisão em 21/09/2022.

  • 20/09/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 20/09/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 16/09/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 18:00

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/09/2022 11:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 13/09/2022 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 23:15

    Expedição de Alvará.

  • 08/09/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 00:32

    Decorrido prazo de CEZAR NEI PEZZINI em 06/09/2022 23:59:59.

  • 03/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/09/2022 23:59:59.

  • 01/09/2022 22:39

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 11:09

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 23/08/2022 00:50

    Publicado Certidão em 23/08/2022.

  • 22/08/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 19/08/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 02:29

    Publicado Decisão em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 16/08/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 23:48

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 23:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 23:48

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 29/07/2022 13:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 29/07/2022 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2022 22:44

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 22:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 22:44

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/07/2022 09:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 15/07/2022 22:58

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2022 22:36

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2022 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 19:35

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 19:35

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/06/2022 13:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 04/06/2022 00:17

    Decorrido prazo de CEZAR NEI PEZZINI em 03/06/2022 23:59:59.

  • 25/05/2022 10:48

    Juntada de Petição de impugnação

  • 20/05/2022 00:11

    Publicado Certidão em 20/05/2022.

  • 20/05/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 18/05/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 19:01

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2022 18:59

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2022 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2022 06:11

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2022 02:52

    Decorrido prazo de CEZAR NEI PEZZINI em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 02:52

    Decorrido prazo de CEZAR NEI PEZZINI em 09/05/2022 23:59:59.

  • 06/05/2022 12:04

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 03/05/2022 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2022 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 00:29

    Publicado Decisão em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

  • 12/04/2022 00:29

    Publicado Decisão em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

  • 07/04/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 16:01

    Decisão interlocutória - recebido

  • 05/04/2022 19:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

  • 05/04/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 00:44

    Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 03/03/2022 23:59:59.

  • 11/02/2022 19:12

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 19:12

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/02/2022 15:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

  • 10/02/2022 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2022 00:24

    Publicado Decisão em 02/02/2022.

  • 02/02/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

  • 01/02/2022 11:40

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 11:40

    Decisão interlocutória - recebido

  • 31/01/2022 16:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

  • 31/01/2022 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2022 16:53

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 16:53

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/01/2022 12:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

  • 28/01/2022 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2021 19:09

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 19:09

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/12/2021 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2021 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2021 20:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

  • 13/12/2021 18:15

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 13/12/2021 00:26

    Publicado Decisão em 13/12/2021.

  • 11/12/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 10/12/2021 16:10

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 09/12/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 14:30

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/12/2021 14:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

  • 02/12/2021 11:36

    Juntada de Petição de impugnação

  • 30/11/2021 00:35

    Publicado Decisão em 30/11/2021.

  • 29/11/2021 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

  • 25/11/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 15:33

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/11/2021 18:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

  • 24/11/2021 18:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/11/2021 00:23

    Publicado Decisão em 05/11/2021.

  • 04/11/2021 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 01/11/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 01/11/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2021 14:55

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/10/2021 16:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

  • 28/10/2021 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2021 15:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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