03/09/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:15

Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JAIRDES PASSOS DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 12/08/2024.
10/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:42

Conhecido o recurso de JAIRDES PASSOS DOS SANTOS - CPF: *34.***.*47-49 (AGRAVANTE) e não-provido
22/07/2024 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 02:15

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Número do processo: 0708685-46.2024.8.07.0000 Relator(a): Des(a).

GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA AGRAVANTE: JAIRDES PASSOS DOS SANTOS AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A Certifico e dou fé que na certidão de intimação de pauta de ID n. 60610000, onde se lê: "De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora SANDRA REVES, Presidente da 7ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 15 de julho de 2024 (Quarta-feira) a partir das 13h30, tem início a 23ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 15/07 até 22/07) na qual se encontra pautado o presente processo." leia-se: "De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora SANDRA REVES, Presidente da 7ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 15 de julho de 2024 (Segunda-Feira) a partir das 13h30, tem início a 23ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 15/07 até 22/07) na qual se encontra pautado o presente processo. ".

Brasília/DF, 21 de junho de 2024.

Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
21/06/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:21

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:34

Expedição de Intimação de Pauta.
21/06/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2024 17:59

Juntada de Certidão
19/06/2024 17:49

Recebidos os autos
03/06/2024 08:06

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
03/06/2024 08:05

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
29/05/2024 12:20

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2024 17:32

Recebidos os autos
18/04/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:16

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Agravo de instrumento tirado contra decisão que, em ação de conhecimento proposta contra o Banco do Brasil para cobrança de diferenças na correção do PASEP, declinou de ofício da competência dizendo que a ação deveria ser proposta pelo consumidor em seu domicílio, não no domicílio do réu.

A um primeiro e provisório exame entendo de suspender a decisão agravada evitando que o feito seja remetido ao juízo em favor de quem se declinou da competência, isto como garantia de que não haverá atrasos na prestação jurisdicional proposta por consumidor.

Justifica-se também a suspensão em face do que diz a lei processual: "Art. 65.

Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.".

Além disso, a providência acauteladora se torna necessária em face da Súmula 33 do eg.

Superior Tribunal de Justiça.

Por fim, se o intento é proteger o consumidor, a decisão desconsidera a opção dele pelo foro do domicílio do réu, escolha que, por ser mesmo o domicílio da empresa ré, não se pode classificar como aleatório.

Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para suspender os efeitos da decisão agravada até o julgamento do recurso.

Intime-se para contrarrazões.

Comunique-se.

Brasília, 20 de março de 2024.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
21/03/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 19:16

Concedida a Medida Liminar
06/03/2024 11:48

Recebidos os autos
06/03/2024 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
06/03/2024 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/03/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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