19/12/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/12/2024 11:16

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705585-91.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EBER SOARES DO AMARAL JUNIOR, CAMILA VIVIANE DOS SANTOS DO AMARAL REVEL: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.

Intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões, nos termos do § 1º do art. 331 do CPC.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Águas Claras, DF, 14 de outubro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
15/10/2024 14:36

Recebidos os autos
15/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:36

Outras decisões
08/10/2024 10:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/09/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/09/2024 11:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705585-91.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EBER SOARES DO AMARAL JUNIOR, CAMILA VIVIANE DOS SANTOS DO AMARAL REVEL: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Já foi proferida sentença de mérito nos autos, razão pela qual indefiro o pedido de suspensão formulado no ID 210412273.

Aguarde-se trânsito em julgado da sentença.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 18 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
20/09/2024 21:43

Juntada de Petição de apelação
19/09/2024 14:25

Recebidos os autos
19/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:25

Indeferido o pedido de EBER SOARES DO AMARAL JUNIOR - CPF: *07.***.*68-49 (AUTOR)
13/09/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/09/2024 09:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 30/08/2024.
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho íntegra a sentença proferida.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
27/08/2024 18:19

Recebidos os autos
27/08/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2024 23:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/08/2024 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:51

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2024 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2024 02:55

Publicado Sentença em 18/07/2024.
18/07/2024 02:55

Publicado Sentença em 18/07/2024.
17/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC, para decretar a rescisão dos contratos firmados entre as partes e condenar a empresa requerida a restituir aos autores o valor de R$ 374.500,00 (trezentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais), já abatidos os rendimentos recebidos no curso da relação contratual, corrigidos pelo INPC desde a data do último pagamento recebido (27/07/2021), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Condeno a parte ré ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, conforme art. 85, § 2º, do CPC, ficando, entretanto, suspensa a exigibilidade em razão dos benefícios da justiça gratuita que ora defiro à massa falida requerida.

Após o trânsito em julgado, havendo requerimento, expeça-se certidão para habilitação do crédito constituído por esta sentença no Juízo competente, uma vez que não há a possibilidade de recebimento do eventual pedido de cumprimento de sentença, dada a impossibilidade de realização de quaisquer atos de constrição por este Juízo em desfavor da devedora.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
15/07/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:47

Recebidos os autos
21/06/2024 15:47

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/04/2024 15:07

Recebidos os autos
24/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:07

Outras decisões
10/04/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/04/2024 19:09

Juntada de Petição de réplica
19/03/2024 02:58

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705585-91.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EBER SOARES DO AMARAL JUNIOR, CAMILA VIVIANE DOS SANTOS DO AMARAL REVEL: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) CLAUDIA FELISBINO Servidor Geral
14/03/2024 17:40

Expedição de Certidão.
07/03/2024 20:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:39

Publicado Despacho em 19/12/2023.
18/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 14:43

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:34

Recebidos os autos
14/12/2023 14:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/11/2023 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 16:11

Recebidos os autos
08/11/2023 16:11

Decretada a revelia
03/11/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/11/2023 14:00

Expedição de Certidão.
25/10/2023 03:42

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 10:24

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 18:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/07/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 18:13

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:10

Expedição de Carta.
27/06/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 14:46

Recebidos os autos
22/06/2023 14:46

Outras decisões
16/06/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/06/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:07

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
29/05/2023 16:15

Juntada de Certidão
11/05/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:27

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 19:00

Recebidos os autos
02/05/2023 19:00

Outras decisões
27/04/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/04/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:35

Publicado Certidão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 12:18

Juntada de Certidão
11/01/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
19/12/2022 18:43

Recebidos os autos
19/12/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/12/2022 23:30

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:16

Decorrido prazo de EBER SOARES DO AMARAL JUNIOR em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:16

Decorrido prazo de CAMILA VIVIANE DOS SANTOS DO AMARAL em 06/12/2022 23:59.
21/11/2022 10:37

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 10:52

Expedição de Certidão.
16/11/2022 17:10

Expedição de Carta.
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 17:14

Recebidos os autos
03/11/2022 17:14

Deferido o pedido de EBER SOARES DO AMARAL JUNIOR - CPF: *07.***.*68-49 (AUTOR).
21/10/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/10/2022 22:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:10

Publicado Certidão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 14:54

Expedição de Certidão.
23/08/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de CAMILA VIVIANE DOS SANTOS DO AMARAL em 22/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de EBER SOARES DO AMARAL JUNIOR em 22/08/2022 23:59:59.
11/07/2022 14:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 15:35

Expedição de Certidão.
06/07/2022 17:47

Recebidos os autos
06/07/2022 17:47

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/07/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 10:10

Juntada de Certidão
18/06/2022 20:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/06/2022 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 13:44

Recebidos os autos
03/06/2022 13:44

Não Concedida a Medida Liminar
02/06/2022 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/06/2022 23:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/05/2022.
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 18:22

Recebidos os autos
06/05/2022 18:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/05/2022 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/05/2022 22:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/05/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 17:40

Recebidos os autos
05/04/2022 17:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/04/2022 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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