29/04/2025 11:22

Baixa Definitiva
29/04/2025 11:21

Transitado em Julgado em 24/04/2025
29/04/2025 11:19

Juntada de decisão de tribunais superiores
05/07/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/07/2024 14:31

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:55

Juntada de Certidão
05/07/2024 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
15/06/2024 02:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 14/06/2024 23:59.
11/06/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:21

Recebidos os autos
10/06/2024 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2024 17:21

Recebidos os autos
10/06/2024 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/06/2024 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/06/2024 14:55

Recebidos os autos
10/06/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/06/2024 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:11

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/05/2024 17:11

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
10/05/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:39

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:03

Recebidos os autos
13/03/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 15:03

Recebidos os autos
13/03/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 15:03

Recurso Especial não admitido
29/01/2024 13:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/01/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/01/2024 13:48

Recebidos os autos
29/01/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/01/2024 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2023 02:16

Publicado Certidão em 04/12/2023.
02/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:21

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:20

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/11/2023 13:48

Recebidos os autos
30/11/2023 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/11/2023 13:47

Juntada de Certidão
30/11/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 02:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:15

Publicado Ementa em 06/11/2023.
03/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:58

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - CNPJ: 02.***.***/0001-07 (APELANTE) e não-provido
25/10/2023 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2023 20:28

Recebidos os autos
08/09/2023 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
08/09/2023 16:50

Recebidos os autos
08/09/2023 16:50

Processo Reativado
07/08/2023 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
07/08/2023 16:56

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:55

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:30

Recebidos os autos
07/08/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2023 02:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
01/08/2023 08:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
31/07/2023 15:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/07/2023 12:37

Recebidos os autos
26/07/2023 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/07/2023 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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