13/06/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:59

Transitado em Julgado em 02/06/2025
05/06/2025 02:42

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 18:46

Recebidos os autos
02/06/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/05/2025 18:04

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:04

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704240-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELE NOVAES VERAS, BRUNO DA ROCHA BRAGA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os depósitos noticiados nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

Após, prossiga-se com a expedição de alvará, conforme determinado na sentença/decisão precedente (ID ).

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025.

MAURO ALVES DUARTE Diretor de Secretaria
09/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:22

Juntada de Certidão
07/05/2025 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
23/02/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:54

Expedição de Autorização.
15/02/2025 16:18

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 10:32

Recebidos os autos
12/02/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:32

Outras decisões
11/02/2025 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de BRUNO DA ROCHA BRAGA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de DANIELE NOVAES VERAS em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 22:45

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
22/01/2025 18:52

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704240-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELE NOVAES VERAS, BRUNO DA ROCHA BRAGA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO À Contadoria para manifestação técnica quanto à impugnação de ID 216634006.

Após, vistas às partes por 10 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
13/01/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 16:26

Recebidos os autos
12/01/2025 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/01/2025 20:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/01/2025 19:10

Recebidos os autos
09/01/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/12/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:33

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:10

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:10

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 21:54

Expedição de Certidão.
07/10/2024 21:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/10/2024 09:27

Recebidos os autos
07/10/2024 09:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/09/2024 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BRUNO DA ROCHA BRAGA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DANIELE NOVAES VERAS em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704240-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DANIELE NOVAES VERAS, BRUNO DA ROCHA BRAGA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença proferida nestes autos transitou em julgado no dia 09/09/2024.

Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intime-se a parte requerente para que, em caso de eventual pedido de destaque de honorários, traga aos autos, se ainda não providenciado, no prazo de 5 (cinco) dias, o respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos da referida sentença.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024.

LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral
10/09/2024 13:32

Transitado em Julgado em 09/09/2024
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRUNO DA ROCHA BRAGA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DANIELE NOVAES VERAS em 04/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 21/08/2024.
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e condeno o a pagar a quantia de R$ R$5.327,90 (cinco mil trezentos e vinte e sete reais e noventa centavos), a ser corrigido na forma acima determinada.

Considerando a presente condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia, proceda-se, após o trânsito em julgado, a alteração da classe e assunto dos autos para a de “cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”.

Em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que apresente o valor atualizado do débito, observando a forma determinada na presente sentença.

Caso o procurador da parte autora pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, caso ainda não o tenha feito, sob pena de preclusão.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias úteis, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpridas as diligências acima e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
16/08/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:35

Recebidos os autos
16/08/2024 12:35

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 20:07

Juntada de Petição de réplica
13/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 13/08/2024.
12/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 12:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/08/2024 22:10

Recebidos os autos
08/08/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 22:10

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/07/2024 05:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:05

Recebidos os autos
08/07/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/06/2024 02:38

Decorrido prazo de BRUNO DA ROCHA BRAGA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:38

Decorrido prazo de DANIELE NOVAES VERAS em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 13:12

Expedição de Certidão.
14/05/2024 23:18

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 20:11

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:31

Recebidos os autos
16/04/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:31

Outras decisões
18/03/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
18/03/2024 18:33

Juntada de Certidão
18/03/2024 18:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/03/2024 18:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/03/2024 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2024 14:05

Recebidos os autos
18/03/2024 14:05

Declarada incompetência
18/03/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/03/2024 13:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/03/2024 13:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/03/2024 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704240-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELE NOVAES VERAS, BRUNO DA ROCHA BRAGA REU: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Redistribua-se, de imediato, conforme indicação do Juízo destinatário (uma das Varas da Fazenda Pública do Distrito Federal).

Trata-se de matéria que não se amolda à competência funcional do juízo cível.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
14/03/2024 16:41

Recebidos os autos
14/03/2024 16:41

Outras decisões
06/02/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
06/02/2024 05:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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