29/11/2024 19:33

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 19:33

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA DUARTE em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CIBELLE DE OLIVEIRA DUARTE em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0706267-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: LUCIANA DE OLIVEIRA DUARTE, CIBELLE DE OLIVEIRA DUARTE INVENTARIADO(A): JOAQUIM DUARTE CERTIDÃO/ INTIMAÇÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) a imprimir(em) por seus próprios meios o(s) Alvará de id. 202591785 assinado(s) eletronicamente e apresentá-lo(s) a quem de direito.

Certifico que a autenticidade dos documentos assinados eletronicamente é aferida com os dados do rodapé do documento (QR code e assinatura eletrônica).

Ressalto que para constar os dados no rodapé do documento deverá ser feito o download do documento por meio do botão "Download autos do processo" no canto superior direito da tela do PJe do respectivo processo, para posterior impressão.

Aguarde-se o cumprimento da diligência pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Após, encaminhe-se os autos ao arquivo, se o caso.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 19:59:54.

MARINA ALVES COSTA SILVA Diretor de Secretaria
04/09/2024 20:00

Juntada de Certidão
04/09/2024 19:59

Juntada de Certidão
04/09/2024 15:06

Expedição de Alvará.
27/06/2024 15:26

Recebidos os autos
27/06/2024 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
20/06/2024 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2024 18:41

Transitado em Julgado em 20/06/2024
20/06/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:17

Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 20:30

Recebidos os autos
17/06/2024 20:30

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
30/05/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:32

Recebidos os autos
29/05/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
24/04/2024 18:54

Juntada de Certidão
08/04/2024 19:07

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:59

Expedição de Ofício.
28/03/2024 22:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0706267-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: LUCIANA DE OLIVEIRA DUARTE, CIBELLE DE OLIVEIRA DUARTE INVENTARIADO(A): JOAQUIM DUARTE DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por LUCIANA DE OLIVEIRA DUARTE e CIBELLE DE OLIVEIRA DUARTE, objetivando o levantamento de valores a título de resíduo previdenciário BPC-LOAS de seu genitor JOAQUIM DUARTE, CPF nº *43.***.*59-34, óbito ocorrido em 18/01/2024, equivalente a 18 dias do mês de janeiro de 2024, e demais valores que porventura haja em contas individuais do FGTS, e do PIS/PASEP em seu nome. 2.

A inicial não está apta ao recebimento, assim, as requerentes deverão emendar para juntar aos autos a declaração de dependentes habilitados perante o INSS ou órgão empregador ao tempo do óbito observando-se a Lei n. 6.858/80 e o Decreto n. 85.845/81, no prazo de 15 (quinze) dias.

Esclareço que apenas na ausência de dependentes habilitados junto ao INSS ou órgão empregador é que as verbas tratadas na Lei 6.858/80 serão pagas aos sucessores previstos na lei civil. 3.

Defiro o pedido formulado no item 2 da petição inicial (ID 187426865).

Expeça-se oficio à Caixa Econômica Federal para que informe a existência de saldo de PIS ou FGTS em nome de JOAQUIM DUARTE, CPF nº *43.***.*59-34. 4.

Cumpridas as determinações acima, façam-se os autos conclusos para julgamento.

I.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 03
15/03/2024 16:59

Recebidos os autos
15/03/2024 16:59

Determinada a emenda à inicial
26/02/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
22/02/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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