29/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 20:33

Recebidos os autos
26/08/2025 20:33

Outras decisões
25/08/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/08/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 03:22

Decorrido prazo de GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 18:03

Recebidos os autos
28/07/2025 18:03

Indeferido o pedido de GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-68 (EXEQUENTE)
28/07/2025 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/07/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 23:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 23:51

Juntada de Certidão
24/06/2025 23:48

Juntada de Certidão
23/06/2025 19:27

Juntada de Certidão
15/05/2025 21:18

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0706122-58.2024.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME Polo passivo: WALQUIRIA PEREIRA AIRES CERTIDÃO Certifico o decurso do prazo para pagamento ou para oposição de embargos à execução pelo devedor.

Nos termos da decisão inicial, fica intimado o credor para juntada de planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

Vindo a planilha, remetam-se os autos ao setor competente para as pesquisas de bens nos sistemas disponíveis neste Juízo. *Documento datado e assinado eletronicamente.
12/05/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
07/05/2025 20:35

Recebidos os autos
07/05/2025 20:35

Outras decisões
06/05/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/05/2025 17:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/05/2025 12:33

Juntada de Petição de comunicação
30/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0706122-58.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: MILLENA HANNAH LINS DAS NEVES EXECUTADO: WALQUIRIA PEREIRA AIRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise dos autos, observo que a parte executada juntou petição nominada como "embargos à execução" neste autos executivos.

Todavia observo que o art. 914, §1°, do CPC, preconiza que os embargos à execução deverão ser opostos em autos apartados em por dependência.

Desse modo, sua oposição no bojo dos autos executivos configura erro grosseiro.

Neste sentido, decidiu o e.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMBARGOS A EXECUÇÃO.

MERA PETIÇÃO.

JUNTADA NA EXECUÇÃO.

NORMA ESPECÍFICA.

INOBSERVÂNCIA.

ERRO GROSSEIRO.

FUNGIBILIDADE.

INAPLICÁVEL.

DISTRIBUIÇÃO.

CONCESSÃO DE NOVO PRAZO.

DESCABIDA. 1.

Conforme claramente expresso no art. 914, §1º, do CPC, os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes. 2.

O equivocado protocolo pelo executado dos embargos à execução sem atenção ao comando legal específico para a hipótese configura erro grosseiro oriundo de violação a texto expresso de lei, de forma a afastar a aplicação do princípio da fungibilidade recursal ante a inexistência de qualquer dúvida objetiva.

Precedentes. 3. À luz do entendimento do STJ, o princípio da fungibilidade não pode ser aplicado quando houver expressa previsão legal de determinado meio processual, o que afasta a dúvida objetiva e impõe o reconhecimento de erro grosseiro pela utilização de outro meio. 4.

Descabida a concessão de novo prazo para a distribuição dos embargos à execução inicial e indevidamente opostos pelo executado mediante mera petição nos autos da execução. 5.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1339761, 07000655020218070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 12/5/2021, publicado no DJE: 24/5/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Considerando que a parte executada apresentou embargos à execução dentro destes autos, e, considerando que tal erro não é passível de aplicação do princípio da fungibilidade, não recebo os embargos à execução opostos ao ID 233480353.

Quanto ao mais, à Secretaria para certificar o transcurso do prazo de pagamento ou oposição de embargos a contar da juntada do mandado de citação cumprido (ID 231084737).

Transcorrido o prazo, prossiga-se nos termos dos itens 2 e seguintes da decisão de recebimento (ID 223174688). * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
25/04/2025 22:34

Recebidos os autos
25/04/2025 22:34

Outras decisões
24/04/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/04/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 23:27

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:45

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 19:04

Recebidos os autos
21/01/2025 19:04

Recebida a emenda à inicial
21/01/2025 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/01/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 08:32

Juntada de Petição de certidão
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0706122-58.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: MILLENA HANNAH LINS DAS NEVES EXECUTADO: WALQUIRIA PEREIRA AIRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - recolher custas complementares, adequada ao novo valor da causa (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais), tendo em vista a divergência entre o valor da causa constante do comprovante de ID 217403344 e o valor atualizado do débito informado na planilha.

Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
07/01/2025 20:36

Recebidos os autos
07/01/2025 20:36

Determinada a emenda à inicial
05/01/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/11/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:04

Juntada de Petição de certidão
12/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 17:41

Recebidos os autos
11/11/2024 17:41

Determinada a emenda à inicial
11/11/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/11/2024 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/11/2024 21:46

Recebidos os autos
10/11/2024 21:45

Declarada incompetência
05/11/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/11/2024 15:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/11/2024 15:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0706122-58.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: MILLENA HANNAH LINS DAS NEVES EXECUTADO: WALQUIRIA PEREIRA AIRES Decisão Com o objetivo de corrigir a movimentação processual, e mantidas todas as determinações anteriores, faço o registro do movimento de "aguardar julgamento de outra causa, de outro Juízo ou declaração incidente" nos presentes autos, que retornarão à situação em que se encontravam.

Publique-se. *documento assinado eletronicamente
15/09/2024 22:25

Recebidos os autos
15/09/2024 22:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/07/2024 15:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/07/2024 03:50

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
30/06/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/06/2024 14:08

Juntada de Certidão
28/06/2024 11:21

Cancelada a movimentação processual
28/06/2024 11:21

Desentranhado o documento
28/06/2024 11:17

Recebidos os autos
28/06/2024 11:17

Suscitado Conflito de Competência
27/04/2024 03:36

Decorrido prazo de GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME em 26/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0706122-58.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: MILLENA HANNAH LINS DAS NEVES EXECUTADO: WALQUIRIA PEREIRA AIRES Decisão SUSCITAR CONFLITA.

DECLÍNIO DE OFÍCIO DE COMPETENCIA RELATIVA. * documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2024 11:29

Recebidos os autos
01/04/2024 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/03/2024 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:55

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 21:53

Recebidos os autos
21/03/2024 21:53

Declarada incompetência
21/03/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/03/2024 14:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0706122-58.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: MILLENA HANNAH LINS DAS NEVES EXECUTADO: WALQUIRIA PEREIRA AIRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - embora o título seja abstrato e autônomo, esclarecer o negócio jurídico subjacente, conforme orientação do Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas (NUMOPEDE), com o propósito de detectar e evitar a tramitação de processos de execução anômalos; II - esclarecer o ajuizamento da ação neste Juízo, haja vista que ação de execução baseada em cheque deve ser proposta na praça de pagamento ou do domicílio do emitente.

Nesse sentido é o julgado a seguir transcrito: CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

DIREITO CIVIL.

CHEQUE.

AÇÃO.

EXECUÇÃO.

TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PRAÇA.

PAGAMENTO.

LOCAL.

EMISSÃO. 1.

A ação de execução baseada em cheque deve ser proposta na praça de pagamento ou no domicílio do emitente. É considerado lugar de pagamento o lugar designado junto ao nome do sacado na falta de indicação especial.

O cheque é pagável no lugar de sua emissão quando não houver indicação. 2.

Conflito negativo de competência acolhido.

Declarado competente o Juízo suscitado.(Acórdão 1699662, 07102906120238070000, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, 2ª Câmara Cível, data de julgamento: 8/5/2023, publicado no DJE: 25/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
19/03/2024 19:53

Recebidos os autos
19/03/2024 19:53

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/03/2024 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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