08/04/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 15:57

Transitado em Julgado em 05/04/2024
06/04/2024 04:28

Decorrido prazo de ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA em 05/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:18

Publicado Sentença em 19/03/2024.
19/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0704736-90.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA EXECUTADO: DAVI DE OLIVEIRA LIMA S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95).

Cumpre ao Juízo analisar, de ofício, se estão presentes as condições da ação e os pressupostos de existência e validade do processo.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença do acordo homologado na ação de execução de título autos nº 0715016-57.2023.8.07.0007, que tramita perante este Juizado.

Ressalto, que a pretensão da parte exequente deveria ter sido deduzida nos mesmos autos em que foi proferida a sentença, na forma de cumprimento de sentença.

Logo, a via eleita não é adequada, por faltar-lhe interesse processual de agir.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
15/03/2024 12:45

Recebidos os autos
15/03/2024 12:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/03/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
12/03/2024 17:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2024 19:53

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
11/03/2024 19:52

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:12

Recebidos os autos
11/03/2024 18:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/03/2024 15:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
10/03/2024 18:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
10/03/2024 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2024 17:38

Recebidos os autos
07/03/2024 17:38

Declarada incompetência
05/03/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
04/03/2024 18:22

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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