21/03/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 09:09

Processo Desarquivado
20/03/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707482-46.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: MARIA ADELAIDE PENAFORT PINTO QUEIROS REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS PERITOS DA JUSTICA SINPEJUS NACIONAL REPRESENTANTE LEGAL: MARCIO ALEXANDRE TAVARES DE ARAUJO SENTENÇA Trata-se de ação de despejo.

As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação (ID 210990059).

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

A transação pactuada reflete a vontade das partes.

Considerando que as partes concordaram com os termos do acordo e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, homologo o acordo de ID 210990059 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas e sem honorários, ante a solução pacífica da demanda.

Transitada em julgado nesta data em razão do desinteresse recursal das partes.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
13/09/2024 11:55

Transitado em Julgado em 13/09/2024
13/09/2024 11:31

Recebidos os autos
13/09/2024 11:31

Homologada a Transação
13/09/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
13/09/2024 10:35

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
29/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA ADELAIDE PENAFORT PINTO QUEIROS em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0707482-46.2024.8.07.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: MARIA ADELAIDE PENAFORT PINTO QUEIROS REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS PERITOS DA JUSTICA SINPEJUS NACIONAL REPRESENTANTE LEGAL: MARCIO ALEXANDRE TAVARES DE ARAUJO CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, diante do noticiado no ID 208923836, a fim de dar celeridade processual, viabilizando a prestação jurisdicional de maneira mais efetiva, e considerando o peticionado no(s) ID(s) retro, intime(m)-se a(s) PARTE(S) para, se o caso, anexar aos autos minuta de acordo em termos para fins de homologação, Prazo comum: 15 (quinze) dias.
27/08/2024 12:39

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 14:48

Recebidos os autos
09/08/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
02/08/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:33

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 15:25

Recebidos os autos
31/07/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
31/07/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707482-46.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: MARIA ADELAIDE PENAFORT PINTO QUEIROS REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS PERITOS DA JUSTICA SINPEJUS NACIONAL REPRESENTANTE LEGAL: MARCIO ALEXANDRE TAVARES DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerida quanto à contraproposta da autora de ID 202839389.

Prazo 10 (dez) dias. *Assinatura e data conforme certificado digital*
15/07/2024 17:03

Recebidos os autos
15/07/2024 17:03

Outras decisões
09/07/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
03/07/2024 14:51

Juntada de Petição de réplica
17/06/2024 02:46

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 06:43

Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE TAVARES DE ARAUJO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 18:36

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:10

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:25

Decorrido prazo de MARIA ADELAIDE PENAFORT PINTO QUEIROS em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 03:01

Publicado Certidão em 06/05/2024.
06/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:25

Recebidos os autos
02/05/2024 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
02/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/05/2024 20:11

Recebidos os autos
01/05/2024 20:11

Deferido o pedido de MARIA ADELAIDE PENAFORT PINTO QUEIROS - CPF: *46.***.*80-59 (REQUERENTE).
30/04/2024 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
26/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 13:33

Juntada de Certidão
23/04/2024 23:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:13

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707482-46.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: MARIA ADELAIDE PENAFORT PINTO QUEIROS REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS PERITOS DA JUSTICA SINPEJUS NACIONAL CERTIDÃO Certifico que, nesta data, juntei o demonstrativo de cálculo das custas intermediárias.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 15:51:59.

ELIANE REGIS E SILVA Servidor Contadoria
25/03/2024 15:57

Recebidos os autos
25/03/2024 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
25/03/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/03/2024 14:33

Recebidos os autos
25/03/2024 14:33

Outras decisões
20/03/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
19/03/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:16

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0707482-46.2024.8.07.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: MARIA ADELAIDE PENAFORT PINTO QUEIROS REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS PERITOS DA JUSTICA SINPEJUS NACIONAL CERTIDÃO Tendo em vista a certidão do oficial de justiça de ID 190119007, informando o não cumprimento do mandado, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos da Portaria nº 02/2013. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
15/03/2024 14:36

Juntada de Certidão
15/03/2024 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 18:19

Expedição de Mandado.
05/03/2024 18:16

Recebidos os autos
05/03/2024 18:16

Deferido o pedido de MARIA ADELAIDE PENAFORT PINTO QUEIROS - CPF: *46.***.*80-59 (REQUERENTE).
29/02/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
29/02/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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