14/07/2025 16:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/07/2024 16:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/07/2024 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/07/2024 14:03

Juntada de Certidão
05/07/2024 10:12

Juntada de Certidão
28/06/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de NEILA SADALLAH NASSER em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:30

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 18:36

Recebidos os autos
17/06/2024 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024 18:36

Recebidos os autos
17/06/2024 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/06/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/06/2024 14:04

Recebidos os autos
17/06/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/06/2024 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/06/2024 18:24

Juntada de decisão de tribunais superiores
14/06/2024 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/06/2024 12:40

Juntada de Certidão
14/06/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:08

Recebidos os autos
14/05/2024 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/05/2024 17:08

Recebidos os autos
14/05/2024 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/05/2024 17:08

Negado seguimento ao recurso
13/05/2024 15:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/05/2024 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/05/2024 15:24

Recebidos os autos
13/05/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/05/2024 15:19

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
03/04/2024 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/04/2024 08:12

Juntada de Certidão
26/03/2024 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de NEILA SADALLAH NASSER em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:15

Publicado Despacho em 18/03/2024.
15/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0743170-43.2022.8.07.0000 AGRAVANTES: NEILA SADALLAH NASSER, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO NEILA SADALLAH NASSER e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.

Sustentam deficiência na prestação jurisdicional.

Defendem a não incidência do enunciado 7 da Súmula do STJ, porquanto a matéria é exclusivamente de direito.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
07/03/2024 10:29

Recebidos os autos
07/03/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:29

Recebidos os autos
07/03/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/03/2024 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/03/2024 14:57

Recebidos os autos
04/03/2024 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/03/2024 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:57

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/12/2023 19:43

Juntada de Petição de agravo
24/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
24/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:21

Recebidos os autos
17/11/2023 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/11/2023 17:21

Recebidos os autos
17/11/2023 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/11/2023 17:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)
17/11/2023 17:21

Recurso Especial não admitido
16/11/2023 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/11/2023 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/11/2023 10:56

Recebidos os autos
16/11/2023 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/11/2023 10:55

Juntada de Certidão
15/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
09/10/2023 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2023 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2023 02:30

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 07:32

Juntada de Certidão
18/09/2023 07:32

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:59

Recebidos os autos
15/09/2023 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/09/2023 15:58

Juntada de Certidão
14/09/2023 21:07

Juntada de Petição de recurso especial
23/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 23/08/2023.
23/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 16:20

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:08

Juntada de Petição de recurso extraordinário
22/08/2023 16:07

Juntada de Petição de recurso especial
21/08/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:50

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e NEILA SADALLAH NASSER - CPF: *92.***.*38-72 (AGRAVANTE) e não-provido
17/08/2023 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2023 14:52

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2023 02:19

Recebidos os autos
27/07/2023 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
27/07/2023 14:05

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:04

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/07/2023 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2023 00:08

Publicado Ementa em 05/07/2023.
05/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:40

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e NEILA SADALLAH NASSER - CPF: *92.***.*38-72 (AGRAVANTE) e provido em parte
29/06/2023 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/06/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2023 19:30

Recebidos os autos
21/03/2023 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
21/03/2023 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2023 00:05

Decorrido prazo de NEILA SADALLAH NASSER em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:05

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.
26/01/2023 00:07

Publicado Decisão em 26/01/2023.
26/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 01:16

Não Concedida a Medida Liminar
09/01/2023 14:40

Recebidos os autos
09/01/2023 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
22/12/2022 14:12

Juntada de Certidão
19/12/2022 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/12/2022 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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