19/12/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/11/2024 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024 02:27

Publicado Despacho em 14/11/2024.
13/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 18:56

Recebidos os autos
11/11/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 07/11/2024 23:59.
05/11/2024 16:37

Juntada de Petição de averbação
16/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

III – Dispositivo Pelo exposto, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I), JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa (CPC, art. 85, §2º), observada, porém, a gratuidade de justiça deferida.

Operado o trânsito em julgado e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
14/10/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
11/10/2024 17:09

Recebidos os autos
11/10/2024 17:09

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
25/09/2024 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/09/2024 16:04

Recebidos os autos
05/08/2024 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de IVONETE RODRIGUES DE SOUZA em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:09

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 24/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701653-63.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVONETE RODRIGUES DE SOUZA REU: NU PAGAMENTOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para a análise das condições da ação, adoto a teoria da asserção, segundo a qual a verificação das condições da ação se realiza à luz das afirmações contidas na petição inicial, "devendo o julgador considerar a relação jurídica deduzida em juízo in statu assertionis, isto é, à vista do que se afirmou".

Nas palavras de Alexandre Freitas Câmara: "Deve o juiz raciocinar admitindo, provisoriamente, e por hipótese, que todas as afirmações do autor são verdadeiras, para que se possa verificar se estão presentes as condições da ação". (CÂMARA, Alexandre Freitas.

Lições de Direito Processual Civil. 13ª ed.

Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005, p. 131).

Ora, narrando o autor que realizou sucessivas transações de altos valores sem que tenha havido mecanismo de verificação antifraude pelo banco NU PAGAMENTOS S.A., esse, em princípio, tem legitimidade para figurar no polo passivo da demanda.

Rejeito, assim, a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela primeira requerida.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas.

Não há necessidade produção de outras provas, além das já constantes dos autos, na medida em que o conjunto fático-probatório carreado aos autos contém extensa documentação capaz de formar a convicção para o deslinde da questão, afigurando-se inteiramente irrelevante para o equacionamento do conflito a dilação probatória.

Anote-se conclusão para sentença.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 2 de julho de 2024 14:16:46.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
02/07/2024 19:23

Recebidos os autos
02/07/2024 19:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/06/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/06/2024 17:09

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:53

Juntada de Petição de réplica
22/05/2024 02:33

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:04

Expedição de Certidão.
07/05/2024 19:12

Juntada de Petição de substabelecimento
27/04/2024 03:49

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 26/04/2024 23:59.
11/04/2024 14:39

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 04:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2024 07:16

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 14:07

Expedição de Mandado.
22/03/2024 09:57

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701653-63.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVONETE RODRIGUES DE SOUZA REU: NU PAGAMENTOS S.A.

DECISÃO Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da parte autora.

Recebo a petição inicial, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC.

As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária.

Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se a parte ré, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do artigo 231, I e § 1º do CPC.

Paranoá/DF, 19 de março de 2024 14:44:56.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/03/2024 21:14

Recebidos os autos
19/03/2024 21:14

Concedida a gratuidade da justiça a IVONETE RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *73.***.*26-91 (AUTOR).
18/03/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/03/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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