30/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 17:32

Expedição de Mandado.
05/05/2025 19:21

Expedição de Certidão.
28/04/2025 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/04/2025 18:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/04/2025 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 15:38

Expedição de Mandado.
27/03/2025 17:28

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:28

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703572-28.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SANDRA MARA FIDELIS DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante dos poderes conferidos ao advogado, defiro a transferência dos valores à conta indicada.

Cientifique-se o exequente via AR.

Com efeito, considera-se realizada a intimação quando a parte houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Feito, aguarde-se o julgamento definitivo do AGI n. 0749212-40.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2025 14:38:41.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
20/03/2025 14:50

Recebidos os autos
20/03/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/03/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/03/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 18:04

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 03:16

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:53

Processo Desarquivado
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de SANDRA MARA FIDELIS DE SOUZA em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 14:52

Arquivado Provisoramente
29/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:51

Expedição de Ofício.
26/11/2024 16:52

Expedição de Ofício.
26/11/2024 02:37

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 14:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/11/2024 19:13

Recebidos os autos
21/11/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:13

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
19/11/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/11/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:48

Recebidos os autos
07/11/2024 15:48

Outras decisões
07/11/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/11/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703572-28.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SANDRA MARA FIDELIS DE SOUZA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 14 de outubro de 2024 13:03:16.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
14/10/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:23

Recebidos os autos
10/10/2024 09:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de SANDRA MARA FIDELIS DE SOUZA em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703572-28.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SANDRA MARA FIDELIS DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise dos autos, evidencia-se que depois de apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, os argumentos apresentados pelo Distrito Federal foram acolhidos e, a partir disso, adveio a interposição do Agravo de Instrumento n. 0719921-63.2022.8.07.0000.

Ao apreciar as razões recursais a c. 6ª Turma Cível deu provimento ao recurso, de modo que o dispositivo da decisão colegiada restou construído do seguinte modo (Id 203067500, p. 15): Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para determinar o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que seja aplicado o IPCA-E como índice de correção monetária do débito exequendo, em substituição à Taxa Referencial.

Determino, ainda, a inversão do ônus sucumbencial e condeno o Distrito Federal ao pagamento dos honorários sucumbenciais fixados na decisão recorrida, no percentual de 10% do valor apontado pelo executado como excesso.

Interpostos Embargos de Declaração, o recurso foi provido para excluir a condenação ao pagamento dos honorários sucumbenciais fixados na decisão agravada.

Assim sendo, diante da atual dinâmica processual, encaminhem-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos.

Com o retorno, vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo acima deferido, sem qualquer manifestação, prossiga-se nos termos da decisão de Id 125478876, a saber: Não havendo insurgência, expeçam-se as requisições de pagamento dos valores devidos.

Havendo RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses; b) fica a credora intimada a, oportunamente, informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor; c) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; d) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito na integralidade, arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 14:31:05.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
09/07/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:36

Recebidos os autos
09/07/2024 14:36

Outras decisões
08/07/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/07/2024 19:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2024 20:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
16/04/2024 04:12

Decorrido prazo de SANDRA MARA FIDELIS DE SOUZA em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703572-28.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SANDRA MARA FIDELIS DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se verifica, o AGI n.0702300-19.2023.8.07.0000 manteve a decisão recorrida.

Ainda, em vista da pendência do julgamento do AGI n. 0719921-63.2022.8.07.0000, mantenho o presente feito suspenso.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 16:06:33.

ASSINADO DIGITALMENTE Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
15/03/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:45

Recebidos os autos
15/03/2024 16:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/03/2024 16:45

Outras decisões
15/03/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/03/2024 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2024 15:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/02/2023 16:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2023 02:31

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 16:40

Recebidos os autos
25/01/2023 16:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/01/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/12/2022 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:30

Publicado Decisão em 06/12/2022.
01/12/2022 21:09

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:39

Recebidos os autos
01/12/2022 14:39

Embargos de declaração não acolhidos
30/11/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/11/2022 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
22/11/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:59

Expedição de Certidão.
21/11/2022 19:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2022 00:10

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:45

Recebidos os autos
09/11/2022 14:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/11/2022 14:45

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/11/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 09:50

Expedição de Certidão.
19/10/2022 09:46

Recebidos os autos
19/10/2022 09:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2022 16:54

Expedição de Certidão.
24/06/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:41

Recebidos os autos
24/06/2022 15:41

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/06/2022 16:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de SANDRA MARA FIDELIS DE SOUZA em 20/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:29

Recebidos os autos
23/05/2022 13:29

Decisão interlocutória - recebido
23/05/2022 05:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/05/2022 19:20

Juntada de Petição de réplica
27/04/2022 00:42

Publicado Certidão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 10:45

Expedição de Certidão.
14/04/2022 15:55

Juntada de Petição de impugnação
01/04/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 21:40

Recebidos os autos
29/03/2022 21:40

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/03/2022 12:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/03/2022 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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