15/05/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 14:21

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:21

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:00

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:45

Recebidos os autos
08/05/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/05/2024 16:43

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:42

Transitado em Julgado em 04/05/2024
04/05/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59.
19/04/2024 14:05

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:49

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:49

Juntada de Alvará de levantamento
05/04/2024 19:22

Recebidos os autos
05/04/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/04/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 17:12

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 03:16

Publicado Sentença em 19/03/2024.
19/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716493-28.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GLAUTON BRANDAO DIAS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 189887633).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 36.443,80 (trinta e seis mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos) referentes ao principal; e b) R$ 20.825,01 (vinte mil oitocentos e vinte cinco reais e um centavo) a título de honorários de sucumbência e contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/03/2024 14:05

Recebidos os autos
15/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/03/2024 18:28

Juntada de Certidão
22/02/2024 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2024 23:59.
23/01/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:24

Expedição de Ofício.
18/12/2023 14:24

Expedição de Ofício.
06/12/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 17:47

Recebidos os autos
01/12/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/12/2023 17:47

Outras decisões
01/12/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/12/2023 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.
30/10/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:27

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 17:14

Recebidos os autos
11/10/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/10/2023 16:12

Recebidos os autos
11/10/2023 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
10/10/2023 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/10/2023 17:35

Recebidos os autos
10/10/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/10/2023 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2023 23:59.
14/09/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 18:46

Recebidos os autos
23/08/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:46

Outras decisões
18/08/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/08/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:57

Publicado Despacho em 17/08/2023.
17/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 13:48

Recebidos os autos
15/08/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/08/2023 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2023 23:59.
25/07/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 16:56

Recebidos os autos
18/07/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/07/2023 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.
23/06/2023 16:01

Recebidos os autos
23/06/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 15:44

Juntada de Informações prestadas
23/06/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/06/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 19:12

Recebidos os autos
15/06/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/06/2023 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2023 23:59.
05/05/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/04/2023 19:11

Recebidos os autos
26/04/2023 19:11

Outras decisões
24/04/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/04/2023 14:51

Transitado em Julgado em 21/04/2023
21/04/2023 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2023 23:59.
16/03/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 06:56

Publicado Intimação em 27/02/2023.
25/02/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 16:31

Recebidos os autos
22/02/2023 16:31

Julgado procedente o pedido
17/02/2023 22:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/02/2023 20:24

Juntada de Petição de contestação
23/11/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 18:11

Recebidos os autos
22/11/2022 18:11

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/11/2022 17:31

Juntada de Certidão
21/11/2022 19:56

Juntada de Petição de laudo
25/10/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 16:05

Juntada de intimação
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 13:33

Recebidos os autos
19/08/2022 13:33

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/08/2022 14:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/08/2022 17:35

Publicado Despacho em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 19:37

Recebidos os autos
09/08/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/07/2022 14:02

Juntada de Certidão
20/07/2022 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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