TJDFT - 0713243-83.2023.8.07.0004
1ª instância - 2ª Vara Criminal do Gama
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 03:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2025 23:59.
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08/07/2025 14:56
Juntada de Certidão
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08/07/2025 11:32
Recebidos os autos
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08/07/2025 11:32
Outras decisões
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08/07/2025 11:32
Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 12/04/2024
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06/07/2025 21:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
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04/07/2025 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/06/2025 11:45
Expedição de Mandado.
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24/06/2025 13:00
Juntada de Certidão
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03/04/2025 17:17
Juntada de ficha de inspeção judicial
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03/04/2025 17:16
Juntada de Certidão
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30/04/2024 18:28
Juntada de Certidão
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30/04/2024 17:07
Juntada de Certidão
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30/04/2024 17:05
Juntada de Certidão
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23/04/2024 17:50
Juntada de Certidão
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23/04/2024 17:40
Juntada de Certidão
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22/04/2024 18:58
Expedição de Mandado.
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22/04/2024 18:58
Expedição de Mandado.
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22/04/2024 18:58
Expedição de Mandado.
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16/04/2024 14:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/04/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 15:39
Recebidos os autos
-
12/04/2024 15:39
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
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10/04/2024 18:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
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10/04/2024 18:16
Juntada de Certidão
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09/04/2024 17:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/04/2024 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 17:16
Juntada de Certidão
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03/04/2024 04:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2024 23:59.
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03/04/2024 04:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2024 23:59.
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03/04/2024 04:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2024 23:59.
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20/03/2024 12:24
Juntada de Certidão
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20/03/2024 12:17
Juntada de Certidão
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20/03/2024 12:09
Juntada de Certidão
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18/03/2024 02:50
Publicado Edital em 18/03/2024.
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18/03/2024 02:50
Publicado Edital em 18/03/2024.
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18/03/2024 02:50
Publicado Edital em 18/03/2024.
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16/03/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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16/03/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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16/03/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama EQ 1/2, -, 2º ANDAR, ALA A, SALA 211, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: 3103-1226/1228/1233 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0713243-83.2023.8.07.0004 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ HENRIQUE PEREIRA CARDOSO, ALESSANDRO DA COSTA MARQUES, BRENDA DE FRANCA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.
ROMERO BRASIL DE ANDRADE, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal do Gama, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0713243-83.2023.8.07.0004, em que é réu LUIZ HENRIQUE PEREIRA CARDOSO, brasileiro, nascido em 08/03/1989, filho de Mirian da Conceição Pereira e de Luiz de Sales Cardoso, RG 2598525 SSP - DF, CPF nº *19.***.*22-01, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, incurso nas penas do LCP 3688, Art. 19.
E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente edital cito-o para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta por escrito à acusação, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, cientificando-o de que, caso não compareça ou não nomeie Defensor, será determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366, do Código de Processo Penal.
E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "Diário da Justiça".
Outrossim, faz saber que este Juízo tem sua sede no Edifício do Fórum do Gama/DF, funcionando nos dias úteis das 12:00 às 19:00 horas.
Eu, CARLOS AUGUSTO SOUSA PEREIRA, assino digitalmente por determinação do MM.
Juiz de Direito desta Vara Criminal.
GAMA-DF, 14 de março de 2024. -
14/03/2024 15:22
Expedição de Edital.
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14/03/2024 15:16
Expedição de Edital.
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14/03/2024 15:10
Expedição de Edital.
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11/03/2024 21:43
Juntada de ficha de inspeção judicial
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11/03/2024 21:42
Juntada de Certidão
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11/03/2024 15:38
Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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07/03/2024 18:08
Recebidos os autos
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07/03/2024 18:08
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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29/02/2024 18:01
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
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26/02/2024 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/02/2024 18:19
Recebidos os autos
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09/02/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2024 17:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
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09/02/2024 17:54
Juntada de Certidão
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09/02/2024 14:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/02/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 19:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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02/02/2024 19:20
Expedição de Certidão.
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17/01/2024 14:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/01/2024 20:30
Recebidos os autos
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16/01/2024 20:30
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 20:30
Declarada incompetência
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15/01/2024 09:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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09/01/2024 18:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/01/2024 20:37
Recebidos os autos
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08/01/2024 20:37
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 20:37
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2024 12:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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21/12/2023 14:28
Juntada de Certidão
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01/12/2023 15:49
Recebidos os autos
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01/12/2023 15:49
Deferido o pedido de Sob sigilo.
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27/11/2023 12:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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24/11/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 14:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/11/2023 14:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/11/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 14:42
Juntada de Certidão
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31/10/2023 14:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/10/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 16:05
Expedição de Certidão.
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19/10/2023 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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