TJDFT - 0744965-47.2023.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF *10.***.*86-43

Advogados

MILTON KOS NETO

OAB: 38096/DF

CPF *32.***.*89-15

MARIA DE FATIMA PAIVA BRASIL

OAB: 67224/DF

CPF *29.***.*96-03

KARINA SCOLA DOMINGUES

OAB: 491985/SP

CPF *78.***.*08-19

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2024 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2024 13:47

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 13:12

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 04:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.

  • 24/05/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 08:59

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 16:55

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Brasília.

  • 02/05/2024 16:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 02/05/2024 16:39

    Transitado em Julgado em 26/04/2024

  • 30/04/2024 04:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 03:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 07:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2024 03:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 03:08

    Publicado Certidão em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 17/04/2024 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2024 03:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.

  • 13/04/2024 03:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 19:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 02:56

    Publicado Sentença em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

  • 11/04/2024 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2024 16:30

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2024 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 14:49

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 10/04/2024 10:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2024 08:24

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 08:24

    Julgado procedente o pedido

  • 03/04/2024 18:26

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 11:27

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 01/04/2024 22:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2024 02:34

    Publicado Certidão em 25/03/2024.

  • 22/03/2024 10:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 22/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

    Número do Processo: 0744965-47.2023.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: JOSE CARLOS DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito, Dr.

    MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que a acusação apresentou as suas alegações finais (ID 190639349).

    Nesta data, INTIMO a defesa a apresentar seus memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 403, §3º, do CPP.

    CINTIA DE CASTRO ANDRADE Diretor de Secretaria (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

    Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

    Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.

  • 20/03/2024 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 18:37

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 17:47

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 16:44

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 29/02/2024 17:30

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 17:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 15:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.

  • 27/02/2024 17:47

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 17:46

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 21:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2024 04:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 04:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 05:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 05:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 05:35

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 03:39

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 18/01/2024 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

  • 16/01/2024 17:25

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2024 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2024 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2024 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2024 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 17:39

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 17:37

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 15:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.

  • 08/01/2024 13:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 15:08

    Mantida a prisão preventida

  • 19/12/2023 15:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/12/2023 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 15:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 17/12/2023 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 14:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 14/12/2023 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 11:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 27/11/2023 11:38

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 19:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 19:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 19:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 24/11/2023 18:59

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 18:46

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 18:44

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 15:25

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/11/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 16:35

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 16/11/2023 15:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

  • 16/11/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 12:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Brasília

  • 03/11/2023 12:51

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 03/11/2023 09:53

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 02/11/2023 23:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/11/2023 15:42

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 02/11/2023 15:41

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 02/11/2023 15:41

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 01/11/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 09:44

    Juntada de gravação de audiência

  • 01/11/2023 09:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 17:50

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 31/10/2023 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 10:33

    Juntada de laudo

  • 31/10/2023 04:23

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 31/10/2023 02:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 02:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 02:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 31/10/2023 02:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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