25/04/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 11:13

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:02

Publicado Sentença em 23/04/2024.
22/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702870-26.2024.8.07.0014 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: TONISMAR SILVA DAMASCENA EMBARGADO: DIVANIA ALVES DE ALMEIDA, EDWARD SILVA DAMASCENA SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe, porém, antes de ter sido recebida a petição inicial, a parte autora requereu a desistência da ação (ID: 193769497).

Assim, verifico que a petição inicial há de ser indeferida liminarmente, pois o pedido de desistência corresponde perfeitamente à insubsistência do interesse de agir em juízo (art. 330, inciso III, do CPC/2015).

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do disposto no art. 485, inciso I, do CPC/2015.

Sem custas e honorários advocatícios.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, em não havendo custas finais, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 18 de abril de 2024 17:00:18.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
18/04/2024 17:01

Recebidos os autos
18/04/2024 17:01

Indeferida a petição inicial
18/04/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/04/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702870-26.2024.8.07.0014 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: TONISMAR SILVA DAMASCENA EMBARGADO: DIVANIA ALVES DE ALMEIDA, EDWARD SILVA DAMASCENA EMENDA A petição inicial, mesmo após a emenda do ID: 190611052, não reúne condições jurídicas de ser recebida.

Em primeiro lugar, verifico que o embargante declarou domicílio distinto no PJe n. 0702778-19.2022.8.07.0014, a saber, "Bernardo Sayão, Lote 04-A, Apartamento 101, Guará (DF)", conforme com a petição copiada em anexo.

Em segundo lugar, é mister ressaltar a redação do art. 674, do CPC, aplicável na espécie: "Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta".

Ocorre que, ao analisar o conteúdo da ação n. 0005156-33.2015.8.07.0014, verifiquei que a carta de arrematação foi expedida em 21.01.2021, informação que se divisa da cópia ora anexada, pelo qual impõe- concluir pela existência de óbice legal intransponível ao recebimento da ação.

Por conseguinte, com esteio no art. 10, do CPC, diga o embargante em cinco dias sobre a evidente ausência de pressuposto processual, tornando os autos imediatamente conclusos, alfim.

Intime-se.

GUARÁ, DF, 20 de março de 2024 13:34:49.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
20/03/2024 17:05

Recebidos os autos
20/03/2024 17:05

Determinada a emenda à inicial
20/03/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/03/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 20:12

Recebidos os autos
19/03/2024 20:12

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/03/2024 15:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/03/2024 13:18

Recebidos os autos
19/03/2024 13:18

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 12:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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